Edição: 1ª Edição
Autor: Vitor Luís de Almeida
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788584252275
Data de Publicação: 26/08/2016
Formato: 21 x 14 x 1.5 cm
Páginas: 300
Peso: 0.34kg
Sinopse
Muito embora a responsabilidade civil extracontratual do Estado, na atual fase de evolução, tenha se consagrado sob a ótica da teoria objetiva, a ideia de culpa ainda impera com relação à responsabilidade decorrente dos atos jurisdicionais, especialmente se desenvolvida sob a ótica do sistema do livre convencimento motivado, no qual o julgador tem maior liberdade para apreciar as provas e desenvolver sua decisão, desde que devidamente fundamentada nos fatos e no direito, aplicáveis ao caso. A definição de erro judiciário e as abordagens sobre a fundamentação das decisões judiciais como um direito fundamental , o elemento subjetivo e a desconstituição da coisa julgada também se apresentam como interpretações imperativas para uma melhor compreensão do tema.
