Limites ao poder punitivo: diálogos na ciência penal contemporânea - 1ª Edição | 2016

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Limites ao poder punitivo: diálogos na ciência penal contemporânea - 1ª Edição | 2016
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Marca:: Editora D'Plácido
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Luís Augusto Sanzo Brodt (Organizador) | Flávia Siqueira (Organizador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788584252398
Data de Publicação: 08/01/2016
Formato: 23 x 16 x 3.82 cm
Páginas: 764
Peso: 0.87kg

Sinopse

A ideia de limitação e diminuição do Estado penal é o fio condutor das ideias aqui apresentadas. Como bem lembrado por Claus Roxin, o Direito Penal é o remédio sancionador extremo do ordenamento jurídico, que somente é chamado a atuar quando os outros ramos do direito se mostrem insuficientes ou fracassem em sua missão primordial.Reforça-se aqui ser o papel da doutrina o de se esforçar para que o direito penal proteja a liberdade pessoal acima de qualquer outro valor. A privação da liberdade deve ser excepcional e, como tal, os princípios liberais e os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana devem funcionar como limitação à ingerência estatal. Todos que aqui colaboraram pensam um modelo de direito penal que engendre barreiras à punição desenfreada e irracional.

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Etiquetas: Direito, Direito Penal, Limites ao poder punitivo diálogos na ciência penal contemporânea, Luís Augusto Sanzo Brodt; Flávia Siqueira Cambraia