Estatuto da pessoa com deficiência - curatela e saúde mental - 1ª Edição | 2016

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Estatuto da pessoa com deficiência - curatela e saúde mental - 1ª Edição | 2016

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Edição: 1ª Edição
Autor: Iara Antunes de Souza
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788584253029
Data de Publicação: 01/01/2016
Formato: 24 x 16 x 1.45 cm
Páginas: 464
Peso: 0.4kg

Sinopse

Em um fôlego que lhe é peculiar, além de absorver, na exata medida, os problemas e alterações implementadas pelo novo Código de Processo Civil, na curatela e interdição, a autora foi exitosa em abordar a visão médica, psicológica e psicanalista da saúde mental e do correspondente reflexo na capacidade; em tracejar o percurso histórico-jurídico da teoria das incapacidades e em detalhar, com precisão, todo o novel desenho da sistemática atual das incapacidades trazida pela Constituição e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. - Roberto Henrique Pôrto Nogueira

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Etiquetas: estatuto do idoso, direitos do idoso, garantias do idoso, Direito civil, Direito da criança e do adolescente, Direito Penal, Crimes contra a criança, estatuto da criança e do adolescente, ECA, estatuto da pessoa com deficiência, lei 13146, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência