Direito do petróleo: o regime jurídico aplicado a exploração do pré-sal - 1ª Edição | 2017

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Direito do petróleo: o regime jurídico aplicado a exploração do pré-sal - 1ª Edição | 2017
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Marca:: Editora D'Plácido
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Grazielly dos Anjos Fontes
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788584255825
Data de Publicação: 01/01/2017
Formato: 21 x 14 x 0.47 cm
Páginas: 146
Peso: 0.1kg

Sinopse

O Pré-Sal brasileiro é um verdadeiro tesouro deixado pelos nossos ancestrais, sendo, portanto, inegável que essa fronteira petrolífera estabeleceu um novo paradigma em face do até então modelo de Exploração e Produção do Petróleo que vigorou no país. O momento político, social e econômico do Brasil, exige uma reflexão sobre o papel que o Estado deve assumir nesse processo de mudança de paradigma. Este livro representa, portanto, um lume para o cenário jurídico, quanto a esta necessidade de reflexão, ao propor a discussão quanto a importância de uma estrutura regulatória para Bacia Pré-Sal, partindo da análise dos modelos regulatórios aprovados.

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Etiquetas: direito constitucional, leis constitucionais, direitos fundamentais, CNJ, STF, STJ, EC, Emenda Constitucional, Proposta de Emenda Constitucional, direito comparado, Constituição Federal do Brasil, liberdade de expressão, liberdade religiosa, estado laico, UJUCASP, PEC, Curso De Direito Constitucional, Constituição, Cf, Cf/88 - Constitucionalismo, Teoria Da Constituição, Controle De Constitucionalidade, Direitos Humanos, Direitos Individuais, Direitos Sociais, Coletivos, Garantias Constitucionais, Constituinte, reforma constitucional, lei anticonstitucional, anticonstitucional