Cláusula trabalhista nos contratos públicos - 1ª Edição | 2017

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Marca:: Editora D'Plácido
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Marcos Cesar Amador Alves
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788584255863
Data de Publicação: 01/01/2017
Formato: 24 x 16 x 1.27 cm
Páginas: 445
Peso: 0.35kg

Sinopse

A realização dos modelos internacionais de proteção ao trabalhador é condição mandatória para o desenvolvimento sustentável. A concepção contemporânea da contratação pública socialmente responsável, a qual valoriza e concretiza o princípio da dignidade do trabalhador, demanda e exige a adoção da cláusula laboral para a afirmação dos direitos fundamentais no trabalho. Os governos podem, verdadeiramente, influenciar as atividades econômicas, promovendo a justiça social nas relações de trabalho que encerram, ao exigirem a formatação de padrões de emprego e ocupação laboral que respeitam os direitos humanos no trabalho. As características e particularidades do novo regime jurídico em que se inserem os contratos administrativos exprimem e legitimam a plena pertinência e juridicidade da adoção da cláusula social trabalhista em seu núcleo essencial, conforme propõe o presente estudo.

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Etiquetas: direito do trabalho, direito previdenciário, INSS, previdência social, reforma trabalhista, covid-19, coronavírus, estado de calamidade, contrato de trabalho verde-amarelo, reforma da previdência, direito na pandemia, advogado trabalhista, Processo do trabalho, Previdenciário, recursos humanos, dano moral, danos morais, indenização, dano material, direito positivo, reparação moral, quantum moral, indenização por danos morais, processo de danos morais, direito civil, processo civil, tribunal de pequenas causas, crime contra a honra, crimes contra a honra e a dignidade, código civil estrangeiro, dano não patrimonial, calúnia e difamação, crimes de calúnia, crimes de difamação, crimes contra a integridade física, crimes de agressão, danos físicos e morais, danos psicológicos, direito do trabalho, responsabilidade civil, ação trabalhista, assédio moral, assédio sexual, agressão psicológica, direito comparado, processo trabalhista, ação trabalhista

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