Tribunal penal internacional: Construindo o direito internacional penal - 1ª Edição
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Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Michel Wencland Reiss
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788584256624
Ano de Publicação: 2017
Formato: 24 x 16 x 0.36 cm
Páginas: 242
Peso: 0.1kg


Sinopse

“Enfrentar tema tão novidadeiro requer do candidato um domínio não apenas da dogmática jurídico-penal, tal qual construída em período mais que centenário – e aqui estamos no “habitat natural” do autor – mas também o domínio de instrumentos de reflexão capaz de “adaptá- -la” aos parâmetros de um Direito que, sendo Internacional, ainda assim não poderá despregar-se inteiramente de uma dogmática toda ela construída a partir de perspectivas nacionais, vez que elaborada tomando como medida as diversas legislações dos Estados nacionais. Tudo isso permeado com um problema adicional: a necessidade de se equilibrar – o Estatuto do TPI tenta, de alguma maneira, fazer isso – os dois sistemas penais dominantes no mundo ocidental : o Civil Law e o Common Law. Michel, dentro desse “equilíbrio” às vezes precário, não foge ao debate e, ainda que reconhecendo a destacada influência do Common Law, sugere uma maior atenção, pelo Direito Internacional Penal, na tradição romano-germânica e sua conhecida definição tripartite de crime, assumindo suas raízes de dogmata rigoroso preocupado em ver o TPI subsidiado por um corpus teórico mais sistematizado e verticalizado.”– Carlos Canêdo
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Etiquetas: direito internacional, direito internacional público, direito internacional privado, direito internacional civil, direito societário, direito comercial, direito empresarial, direito administrativo, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional, direitos humanos, OIT, Organização Internacional do Trabalho, ONU, Nações Unidas, Organização das Nações Unidas, OMC, Organização Mundial do Comércio, Corte internacional de justiça, direito internacional contemporâneo, biopirataria, guerra cibernética, intimidade e privacidade, direito internacional privado, jurisprudência nacional, jurisprudência internacional, direito internacional previdenciário, crimes contra a humanidade, interpol, polícia internacional, polícia judiciária, polícia federal, direito do trabalho, direito civil, direito penal, direito comercial, direito administrativo, direito público, direito privado, direito bancário, tribunal penal internacional