A culpabilidade no direito penal juvenil - 1ª Edição | 2017

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A culpabilidade no direito penal juvenil - 1ª Edição | 2017

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Edição: 1ª Edição
Autor: Hamilton Gonçalves Ferraz | Patricia Mothé Glioche Bezé (Prefácio)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788584256693
Ano de Publicação: 2017
Formato: 24 x 16 x 0.72 cm
Páginas: 278
Peso: 0.2kg

Sinopse

A imputabilidade etária não é, como afirma Hamilton em seu estudo, somente uma questão de idade do sujeito, assim como a própria culpabilidade também é muito mais complexa. O adolescente que pratica um ato infracional fica sujeito, juridicamente, às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente; mas qual seria a natureza dessas medidas? Apesar de não serem consideradas, tecnicamente, como sanções penais, não deixam de ter consequências gravosas, sendo muitas vezes reprimendas que privam a liberdade de adolescentes como resposta à prática do injusto penal. Assim, como não enxergar a existência de uma culpabilidade, constitucionalmente consagrada, como limitadora dessa consequência eminentemente penal?

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Etiquetas: direito penal genético, Lei 11105, crimes da genética, biossegurança, Lei da Biossegurança, clonagem humana, direito penal, direito civil, direitos do feto, direito à vida

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