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Edição: 2ª Edição
Autor: Fernando Galvão
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788584258772
Ano de Publicação: 2018
Formato: 24 x 16 x 2.17 cm
Páginas: 630
Peso: 0.6kg
Sinopse
O texto que ora ofereço ao publico especializado militar consolida a concepção que já sustentei em outros livros de que a teoria do crime deve ser elaborada e interpretada no contexto de uma teoria racional discursiva do direito (como teoria geral) e de sua perspectiva comunicativa. Com base no paradigma discursivo de Jürgen Habermas e Robert Alexy, desenvolvo toda a interpretação do sistema normativo repressivo.
A teoria do crime militar, por sua vez, é concebida sob a perspectiva de um funcionalismo sem exageros, nos moldes de Roxin, comprometido com os fins político-criminais compatíveis com o Estado Democrático de Direito e legitimada pela racionalidade discursiva, sendo a mesma que deve ser utilizada para identificar o crime comum.
Etiquetas:
direito penal,
tratado de direito penal,
direito penal brasileiro,
crime organizado,
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flagrante,
prisão preventiva,
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CRIMES CONTRA A VIDA,
HOMICÍDIO,
NEXO CAUSAL,
ATO OBSCENO,
RUFIANISMO,
PORNOGRAFIA,
PROSTITUIÇÃO,
TRÁFICO DE PESSOAS,
EXPLORAÇÃO SEXUAL,
ATO LIBIDINOSO,
PIRATARIA,
COMÉRCIO ILEGAL
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