Responsabilidade civil do estado legislador - Atos legislativos inconstitucionais e constitucionais - 1ª Edição | 2015

  2. Pesquisar
  3. Responsabilidade civil do estado legislador - Atos legislativos inconstitucionais e constitucionais - 1ª Edição | 2015

-8%

Responsabilidade civil do estado legislador - Atos legislativos inconstitucionais e constitucionais - 1ª Edição | 2015

Produto indisponível no momento

Solicitar aviso
Enviar

Edição: 1ª Edição
Autor: Juliana Cristina Luvizotto

Acabamento: Brochura

ISBN: 9788584930333

Ano de Publicação: 2015

Formato: 23 x 16 x 1,6 cm

Páginas: 292

Sinopse

“A autora discorre com muita propriedade sobre a relação dos agentes públicos (inclusive legislativos) com o Estado; sobre a responsabilização do Estado não só por leis inconstitucionais como também certas leis constitucionais de efeitos concretos (responsabilidade por atos lícitos, legais mas não legítimos); sobre atos ditos “políticos”; sobre responsabilidade estatal por atos de colegiados ou quando não se identifica o indivíduo causador do dano (embora não seja impossível que haja esse causador, em casos de dolo, especialmente) e outros assuntos pertinentes.”
In Prefácio de Edmir Netto de Araújo.

Escreva um comentário

Nota: HTML não suportado.
Avaliação
Ruim Bom

Etiquetas: direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional

Produtos relacionados

Transparência, compliance e práticas anticorrupção na administração pública - 1ª Edição | 2019

Transparência, compliance e práticas anticorrupção na administração pública - 1ª Edição | 2019

R$169,00 R$155,48
  • 5x de R$33,94
R$153,93
no boleto
A atuação do estado na economia como acionista minoritário - Possibilidades e limites - 1ª Edição | 2015

A atuação do estado na economia como acionista minoritário - Possibilidades e limites - 1ª Edição | 2015

Esgotado
O estado acionista - Empresas estatais e empresas privadas com participação estatal - 1ª Edição | 2017

O estado acionista - Empresas estatais e empresas privadas com participação estatal - 1ª Edição | 2017

Esgotado
Manual luso-brasileiro de gestão judicial - 1ª Edição | 2018

Manual luso-brasileiro de gestão judicial - 1ª Edição | 2018

Esgotado
Regulação do sistema financeiro nacional - Desafios e propostas de aprimoramento institucional - 1ª Edição | 2015

Regulação do sistema financeiro nacional - Desafios e propostas de aprimoramento institucional - 1ª Edição | 2015

Esgotado
Processo administrativo fiscal - controle administrativo do lançamento tributário - 1ª Edição | 2018

Processo administrativo fiscal - controle administrativo do lançamento tributário - 1ª Edição | 2018

Esgotado
Serviços públicos de saneamento básico e saúde pública no Brasil - 1ª Edição | 2016

Serviços públicos de saneamento básico e saúde pública no Brasil - 1ª Edição | 2016

Esgotado