A constitucionalização dos direitos da criança e do adolescente - 1ª Edição | 2016

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A constitucionalização dos direitos da criança e do adolescente - 1ª Edição | 2016

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Edição: 1ª Edição
Autor: Luis Fernando de França Romão
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788584930470
Data de Publicação: 01/03/2016
Formato: 23 x 16 x 0.5 cm
Páginas: 132
Peso: 0.2kg

Sinopse

O presente estudo é uma contribuição valiosa para o conhecimento e a compreensão da evolução ocorrida quanto ao reconhecimento da criança como sujeito de direitos e a garantia jurídica desses direitos. Com precisão e objetividade, o autor recuperou e acentuou as concepções anteriores à afirmação da criança como sujeito de direitos e, mais ainda, como titular do direito à prioridade na fixação dos objetivos e das responsabilidades dos titulares do poder social nos planos público e privado. Aqui se encontram informações minuciosas sobre as garantias e os meios de efetivação desses direitos, podendo-se concluir que, a par de seu valor como contribuição ao conhecimento das noções teóricas, este trabalho será igualmente valioso como roteiro de trabalho para quem se disponha a atuar no plano concreto. In Prefácio de Dalmo de Abreu Dallari.

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Etiquetas: ECA, Direito, Direito Constitucional, Direito da Criança e do Adolescente, estatuto do idoso, direitos do idoso, garantias do idoso, Direito civil, Direito Penal, Crimes contra a criança, estatuto da criança e do adolescente, ECA, direito familiar, direito de família, poder judiciário, conquistas legislativas, crimes contra a criança, conselho tutelar, instituições de direito civil, direitos do menor, adoção, violência doméstica