Edição: 2ª Edição
Autor: Celso de Barros Correia Neto
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788584930562
Data de Publicação: 31/03/2016
Formato: 23 x 16 x 1.5 cm
Páginas: 312
Peso: 0.46kg
Sinopse
É comum afirmar-se que a atribuição de cobrar tributos e a de exonerá-los são como dois lados de uma só moeda – a competência tributária. Há, no entanto, diferença essencial de ponto de vista entre a análise jurídica dos tributos e a das exonerações. As preocupações que, em geral, ocupam o centro do debate tributário não são exatamente as mesmas que ganham destaque quando estão em questão os incentivos e as renúncias fiscais. Já não se trata de limitar o poder tributário e proteger o contribuinte contra o tributo indevido, excessivo ou extemporâneo, mas o inverso: definir instrumentos e parâmetros de controle da não tributação. É preciso pensar o conceito e o regime jurídico dos incentivos e renúncias fiscais pelo caminho
oposto – ver o tributo ao avesso.
Etiquetas: Direito, Direito Tributário, Direito Comercial