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Acabamento: Brochura
ISBN: 9788584932825
Ano de Publicação: 2018
Formato: 23 x 16 x 2,5 cm
Páginas: 380
Sinopse
A Teoria da Decisão Tributária é obra pioneira no Direito
Brasileiro, ao aplicar métodos avançados e sofisticados para a análise da
escolha racional dos quatro atores fundamentais no fenômeno tributário: o
legislador, o agente fiscal, o contribuinte e o juiz. A Análise Econômica do
Direito, a Teoria dos Jogos, a Filosofia Moral e Política, e a Teoria
Pragmática da Linguagem são aplicadas arrojadamente, em verdadeira abordagem
interdisciplinar, para investigar temas importantes e práticos da Tributação,
tais como extrafiscalidade, neutralidade, infrações e sanções, incentivos
fiscais, planejamento tributário, transação tributária e conflitos entre direitos
fundamentais do contribuinte, tanto na legislação como na jurisprudência dos
tribunais superiores, além de fornecer protocolos instrumentais para auxiliar a
tomada de decisão racional.
Etiquetas: direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação
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