Edição: 1ª Edição
Autor: Luiz Fernando Afonso
Acabamento: Capa Dura
ISBN: 9788584935383
Ano de Publicação: 2020
Formato: 16 x 23 x 3 cm
Páginas: 240
Sinopse
Em decorrência do texto contido no §1º do
artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, a publicidade enganosa tem sua
interpretação restrita aos atributos do produto/serviço, como se pode inferir
da redação do referido texto normativo. Então, com a atenção voltada para a
interpretação restrita desse dispositivo legal, procurou-se pensar, refletir e
analisar se nos dias atuais ela é suficiente para abarcar todos os formatos de
publicidade hoje disponíveis, seus novos meios de divulgação e especialmente os
novos elementos usados pela atividade publicitária para atrair consumidores no
mercado de consumo.
O estudo foi desenvolvido com a intenção primeira de demonstrar que a
legislação vigente precisa tornar-se mais eficiente no que tange à proteção dos
consumidores contra publicidades ilícitas. Considerando a publicidade como
instrumento por excelência de aproximação de fornecedores em relação a
consumidores de seus produtos/serviços, é necessário olhar mais atentamente
para essas práticas, em especial, para os novos mecanismos de convencimento que
são utilizados para atrair consumidores.
Assim, com lentes de foco mais ampliado, o presente esforço de pesquisa se
orienta pela necessidade de reexaminar a interpretação até então conferida ao
disposto no artigo 37, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor e, ao mesmo
tempo, construir as justificativas necessárias para um exame especial deste
dispositivo, atribuindo-lhe uma interpretação mais avançada, mais completa e
mais adequada ao mercado de consumo pós-moderno.
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional
