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Marca:: Empório do Direito
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Tiago Joffily
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788594770004
Data de Publicação: 20/07/2016
Formato: 21 x 14 x 1.6 cm
Páginas: 340
Peso: 0.4kg
Sinopse
“Os temas aqui postos à discussão intercalam-se em questões extremamente controvertidas e de difícil solução. Até hoje a doutrina penal não pôde justificar a existência de bens jurídicos coletivos, nem decidir de modo incontroverso acerca dos fundamentos dos crimes de perigo abstrato, senão por meio de argumentos e especulações em torno de elementos simbólicos, os quais, ainda que integrem uma realidade ou sirvam de meios políticos de comunicação, são próprios a legitimar a política de manutenção de uma formação social. O autor busca equacionar esses temas, primeiramente, procedendo à diferenciação entre bens jurídicos individuais, que são aqueles que afetam sensível e diretamente a pessoa humana, falsos bens jurídicos coletivos, que não têm existência sem uma referência à pessoa humana, e autênticos bens jurídicos coletivos, que, embora, no fundo, se situem no âmbito dos projetos humanos, são dotados de particularidades próprias, capazes de caracterizá-los como de existência independente; depois, busca compreender a identificação dos crimes de perigo abstrato, por meio de argumentos desvinculados do que denomina de intensidade causal de lesão ao bem jurídico. A tarefa não é fácil, mas o autor desenvolve argumentos consistentes a amparar suas pretensões. O trabalho é muito bem fundamentado, aborda com percuciência as contribuições mais relevantes da doutrina jurídica e ...
Etiquetas: Direito penal, Teoria do injusto penal, Processo penal