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Marca:: Empório do Direito
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição | Volume: 1
Autor: Luiz Antonio Câmara (Organizador) | Bibiana Fontella (Organizador)
Acabamento: Flexível
ISBN: 9788594770318
Data de Publicação: 01/01/2017
Formato: 21 x 14 x 1.5 cm
Páginas: 307
Peso: 0.332kg
Sinopse
A Revista Brasileira de Direito Penal Econômico, número 1, conta com artigos de autores atuantes no Brasil e no exterior, com a abordagem de diversos temas, tanto de Direito Penal como de Processo Penal, sob o enfoque econômico.
Os artigos aqui selecionados trabalham com a diversidade de problemas inerentes ao Direito Penal Econômico como a questão relacionada ao crime de infidelidade patrimonial na moderna sociedade industrial, bem como aquela referente ao crime de corrupção e ao crime de acumulação quando se trata da proteção penal ambiental. Trabalha-se, ainda, com as consequências do princípio da culpabilidade e a expansão do Direito Penal a partir da análise da Lei Anticorrupção.
No tocante aos problemas relacionados ao Processo Penal nos crimes contra a ordem econômica há trabalhos com análise dos limites da quebra de sigilo e do encontro fortuito de provas, bem como da necessidade do prévio exaurimento da via administrativa nos crimes contra a Ordem Tributária. Especificamente às medidas alternativas à prisão preventiva apresenta-se artigo que examina a suspensão do exercício de função pública ou de atividade econômica fundamentada na probabilidade de reiteração e o princípio da presunção de inocência.
Assim, o leitor terá um painel com temas relacionados ao Direito Penal Econômico e aos problemas do Processo Penal nessa esfera.
ÍNDICE
CAPÍTULO 1
O PRINCIPAL DELITO ECONÔMICO DA MODERNA SOCIEDADE INDUSTRIAL: OBSERVAÇÕES INTRODUTÓRIAS SOBRE O CRIME DE INFIDELIDADE PATRIMONIAL . . . . . . . . . . . . . . .15
Alaor Leite / Adriano Teixeira
CAPÍTULO 2
APROXIMAÇÃO A UMA TEORIA DA CORRUPÇÃO . . . . . . . . . . . . . . .59
Adriano Teixeira / Luís Greco
CAPÍTULO 3
A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA OU DA ATIVIDADE ECONÔMICA: O RISCO DE REITERAÇÃO COMO FUNDAMENTO DA MEDIDA CAUTELAR . . . . . . . . . . . . . . .89
Bibiana Fontella
CAPÍTULO 4
NOTAS SOBRE A RECEPÇÃO DOS DELITOS DE ACUMULAÇÃO NAS DECISÕES JURÍDICAS DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS . . . . . . . . . . . . . . .125
Cristina Rego de Oliveira / Matheus Almeida Caetano
CAPÍTULO 5
CONSIDERAÇÕES SOBRE AS GARANTIAS DO PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL ECONÔMICO . . . . . . . . . . . . . . .157Décio Franco David
CAPÍTULO 6
DA EXPANSÃO DO DIREITO PENAL PARA A EXPANSÃO PARA ALÉM DO DIREITO PENAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL INSTITUÍDOS PELA LEI ANTICORRUPÇÃO (LEI N.º 12.846/2013) . 189
Guilherme Brenner Lucchesi
CAPÍTULO 7
LIMITES E POSSIBILIDADES DA QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL E SUA APLICABILIDADE NAS INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DOS CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA . . . . . . . . . . . . . . .211
Guilherme Ramon Heuko
CAPÍTULO 8
A TEORIA DO ENCONTRO FORTUITO DE PROVAS E SUA APLICABILIDADE NAS INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DOS CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA . . . . . . . . . . . . . . . 247
Paula de Oliveira Peres
CAPÍTULO 9
A NECESSIDADE DO PRÉVIO EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO PENAL NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA . . . . . . . . . . . . . . .281
Stephanie Carolyn Perez
Etiquetas: direito penal econômico