Colaboração premiada como instituto violador da Constituição Federal: a exceção virou regra? - 1ª Edição | 2017

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Colaboração premiada como instituto violador da Constituição Federal: a exceção virou regra? - 1ª Edição | 2017
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Marca:: Empório do Direito
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: João Pedro Coutinho Barreto | Humberto Dalla (Apresentação) | Paulo Machado (Prefácio)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788594771124
Data de Publicação: 01/01/2017
Formato: 21 x 14 x 1 cm
Páginas: 164
Peso: 0.16kg

Sinopse

É fato que se vive um momento em que as medidas de violações as garantias e direitos fundamentais passam a ser a regra, quando na verdade deveriam ser medidas de exceção.Nesse sentido, o presente livro busca abarcar de maneira ampla o instituto da Colaboração (ou Delação) Premiada, analisando a sua origem histórica, conceito, requisitos, diversas previsões legais, o eventual conflito aparente de normas, a sua constitucionalidade e procedimento. Ademais, com o presente se buscará atentar ao fato de que a banalização do instituto em epígrafe, ocorre em decorrência do Populismo Penal Midiático e pelo combate ao inimigo no Direito Penal, insertos na ideia de expansionismo de Direito Penal.A obra surge em momento oportuno, tendo em vista o considerável número de Colaborações Premiadas produzidas no âmbito da Ope-ração Lava-Jato, demonstrando a sua banalização.É importante concluir que a Colaboração deixa de ser medida de ex-ceção para ser a regra em tempos modernos, fazendo surgir o Estado de Exceção, como bem nos ensinou Giorgio Agamben. Com constantes violações aos Direitos e Garantias Fundamentais dos Acusados/Denunciados o Processo Penal se torna um espetáculo, como o foi o suplício nos tempos passados, como asseverado por FOUCAULT. Em tempos modernos a Colaboração se torna uma corrida ao pódio, em busca do melhor acordo.
ÍNDICE

INTRODUÇÃO . .. . . . . . .21

CAPÍTULO 1

DOS MODELOS DE JUSTIÇA NEGOCIAL NO DIREITO COMPARADO .. . . . . . .23

1.1. DO MODELO DE JUSTIÇA NEGOCIAL NOS EUA ……….24

1.2. DO MODELO DE JUSTIÇA NEGOCIAL NA ITÁLIA………34

CAPÍTULO 2

COLABORAÇÃO PREMIADA . . . . . . .39

2.1. COLABORAÇÃO PREMIADA PROPRIAMENTE DITA . . . . . . .41

2.2. NATUREZA JURÍDICA DA COLABORAÇÃO PREMIADA ….43

2.3. PRINCIPAIS ESPÉCIES DE COLABORAÇÃO PREMIADA ….46

2.4. DOS REQUISITOS DA COLABORAÇÃO PREMIADA ……..48

2.5. PREVISÃO DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO DIREITO PENAL EXTRAVAGANTE E DO CONFLITO APARENTE DE NORMAS……..57

2.6. DA COLABORAÇÃO PREMIADA E DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA……….74

2.7. DO VALOR PROBATÓRIO DA COLABORAÇÃO PREMIADA………77

2.7.1. Do Sistema Processual Penal Brasileiro………84

2.7.2. Das provas ilícitas ……….95

2.7.3. Das nulidades…………………101

2.7.4. Da Colaboração Premiada como meio de prova………..107

2.8. DO PROCEDIMENTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA À LUZ DA LEI 12.850/2013…108

2.9. DOS DIREITOS DO COLABORADOR …………..125

CAPÍTULO 3

COLABORAÇÃO PREMIADA COMO INSTITUTO VIOLADOR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . . . .129

3.1. DO POPULISMO PENAL MIDIÁTICO E DIREITO PENAL DO INIMIGO E COLABORAÇÃO PREMIADA……136

CONSIDERAÇÕES FINAIS . . . . . . . .153

REFERÊNCIAS . . . . . . . . . .157

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Etiquetas: direito penal, tratado de direito penal, direito penal brasileiro, crime organizado, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, flagrante, prisão preventiva, delação premiada, operação lava-jato, lavajato, crimes tributários, homicídio, mandado de busca e apreensão, mandado de prisão, medidas cautelares, medida cautelar, ciências criminais, criminologia, temas de criminologia, legislação penal, código penal, antecedentes criminais, causas da extinção da pena, teoria jurídica do delito, bem jurídico-penal, ação penal, medidas de segurança, direito penal internacional, culpabilidade, condenação em primeira instância, condenação em segunda instância, CRIMES CONTRA A VIDA, HOMICÍDIO, NEXO CAUSAL, ATO OBSCENO, RUFIANISMO, PORNOGRAFIA, PROSTITUIÇÃO, TRÁFICO DE PESSOAS, EXPLORAÇÃO SEXUAL, ATO LIBIDINOSO, PIRATARIA, COMÉRCIO ILEGAL