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Marca:: Empório do Direito
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Anna Carolina Faraco Lamy (Organizador) | Angelo Solano Cattoni (Organizador) | Pedro Cascaes Neto (Organizador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788594771230
Data de Publicação: 01/11/2017
Formato: 23 x 15 x 1.5 cm
Páginas: 286
Peso: 0.333kg
Sinopse
Este trabalho, produzido pela Comissão Estadual de Direito Empresarial da OAB/SC, é um projeto que foi desenvolvido ao longo de aproximadamente um ano e, tem como objetivo trazer o entendimento dos seus membros sobre diversos temas tratados na Lei de Falências, Recuperações Judiciais e Extrajudiciais – Lei 11.101/05. Procurou-se abranger os vários aspectos que esta especial legislação trata, desde as fases iniciais do processo recuperatório à falência propriamente dita, e suas consequências, inclusive discorrendo acerca dos crimes empresariais e inabilitação do falido. Abordou-se sobre a recuperação extrajudicial, sobre os créditos garantidos por alienação fiduciária, chegando até mesmo a explanar acerca do contexto histórico do direito recuperatório. Enfim, objetivou-se, sob várias óticas, debater e analisar a Lei 11.101/05, no intuito de contribuir com o objetivo maior dos pesquisadores, qual seja, senão a produção de conhecimento útil ao desenvolvimento da sociedade. Incumbe, outrossim, destacar que este projeto somente foi possível graças à colaboração da própria Seccional Catarinense da OAB, representada na pessoa de seu Presidente, Dr. Paulo Marcondes Brincas, no qual os autores rendem suas homenagens e gratidão por possibilitar o desenvolvimento de seu mister como membros desse seleto grupo que tanto orgulham-se de participar.
SUMÁRIO MUDANÇA DE PARADIGMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Paulo Marcondes Brincas APRESENTAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
Pedro Cascaes Neto SOCIEDADE COOPERATIVA NO INSTITUTO DO DIREITO FALIMENTAR E RECUPERACIONAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
Ademir Cristofolini INEFICÁCIA E REVOGAÇÃO DOS ATOS PRATICADOS ANTES DA FALÊNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29
André Lipp Pinto Basto Lupi A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS E O ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA: A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 61 DA LEI Nº 11.101/05 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39
Angelo Solano Cattoni Estela Gomes PLANO ALTERNATIVO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL . . . . . . . . . . . . . . . 49
Angelo Solano Cattoni Bernardo Werner da Rocha UMA ANÁLISE PRAGMÁTICA DOS CRIMES FALIMENTARES E SEUS DESDOBRAMENTOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57
Anna Carolina Faraco Lamy A VERIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS NOS PROCESSOS FALIMENTARES E DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS . . . 71
Bárbara A. Guedert Proença CARTA ABERTA DA COMISSÃO DE DIREITO EMPRESARIAL DA OAB/SC SOBRE O PROCEDIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA NO ESTADO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 85
Diego Niels ALTERNATIVA PROCESSUAL AOS PEDIDOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL CONTRA CRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS: UM ESTUDO DE CASO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 93
Eduardo Lamy Felipe Lollato DO PROCEDIMENTO PARA A DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA A REQUERIMENTO DO CREDOR: PROPOSIÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO SUPLETIVA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NALEI N.º 11.101/2005 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 105
Guilherme Felipe Vieira A RECUPERAÇÃO JUDICIAL E A REGULARIDADE FISCAL . . . . . . . . . . 131
Gustavo Amorim PAGAMENTO AOS CREDORES NA FALÊNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 149
Gustavo Miranda Schlösser O DIREITO FALIMENTAR EM SUAS ORIGENS HISTÓRICAS . . . . . . . . . 165
Levi Hülse Lucas Ceni DO PROCEDIMENTO PARA A DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA . . . . . . . . . 183
Lidiane Maciel Feijó DA INABILITAÇÃO EMPRESARIAL, DOS DIREITOS E DEVERES DO FALIDO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 197
Lidiane Maciel Feijó OS PROCEDIMENTOS PARA A DELIBERAÇÃO E A CONCESSÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 209
Marcos Andrey de Sousa O CRÉDITO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E A RECUPERAÇÃO JUDICIAL: UMA ANÁLISE ECONÔMICA. . . . . . . . . . . . 225
Orlando Celso da Silva Neto PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BENS NA FALÊNCIA . . . . . . . . . . . . . . . 243
Patrícia Ribas Athanázio Hruschka RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE EMPRESAS NO ÂMBITO DA LEI 11.101/05 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 253
Pedro Cascaes Neto DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DA LEI FALIMENTAR: CONSIDERAÇÕES BASILARES À LUZ DOS ARTIGOS 1º A 6º DA LEI 11.101/2005. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 263
Raphael Degenhardt BIOÉTICA E A FALÊNCIA DOS LABORATÓRIOS DE CRIOPRESERVAÇÃO DE EMBRIÕES HUMANOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 275
Valmir Antônio Vargas Vanilda da Silva Vargas
Etiquetas: Empório, Direito empresarial, Falência- Legislação