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Marca:: Tirant Lo Blanch Brasil
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Paulo César Busato (Organizador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788594771612
Data de Publicação: 02/07/2018
Formato: 23 x 15 x 1 cm
Páginas: 165
Peso: 0.21kg
Sinopse
Este livro pretende fomentar o debate no cenário jurídico brasileiro, principalmente diante de duas realidades inadiáveis: primeiro, o fato de que existe uma realidade criminológica empresarial de graves efeitos, tais como comprovam o acidente de Mariana ou o amplo envolvimento de empresas em estruturas de corrupção e, segundo, o fato de que o Projeto de Código penal que tramita no Congresso Nacional contempla a responsabilidade penal de pessoas jurídicas. Se o tema é uma realidade criminológica e legislativa, é hora de dar um basta à postura de avestruz dos penalistas brasileiros que, de regra, seguem sustentando o antigo brocardo latino societas delinquere non potest, e se abstém de discutir este tema. O problema está vivo. Quem opte por não vê-lo, possivelmente, será atropelado por ele.
SUMÁRIO
RAZÕES POLÍTICO-CRIMINAIS PARA A RESPONSABILIDADE PENAL DE PESSOAS JURÍDICAS
Paulo César Busato
POR QUE É ILEGÍTIMO E QUASE DE TODO INCONSTITUCIONAL PUNIR PESSOAS JURÍDICAS
Prof. Dr. Luís Greco (LL.M.)
OBSERVAÇÕES PROVISÓRIAS SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS
Alaor Leite
AS SANÇÕES CRIMINAIS APLICÁVEIS ÀS PESSOAS JURÍDICAS: UMA NOVA TEORIA DAS PENAS?
Gustavo Britta Scandelari
QUESTÕES FRANCESAS SOBRE A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA
Tracy Reinaldet
REFLEXÕES SOBRE OS FUNDAMENTOS TEÓRICOS DA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA A PARTIR DA TEORIA DA EMPRESA
Décio Franco David
ASPECTOS PROCESSUAIS PENAIS DA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA
Ricardo Jacobsen Gloeckner
Etiquetas: Responsabilidade penal, Direito penal