A morte e o direito - 1ª Edição | 2018

A obra tem por objeto analisar O direito fundamental a morte digna dos pacientes terminais. Trata-se de livro cujo conteúdo não se resume a expor argumentos contrários e favoráveis ao direito de morrer com dignidade, mas, sobretudo, em apresentar o seu conteúdo e alcance na condição de direito humano e fundamental. Uma das maiores preocupações do autor foi a de não se restringir ao âmbito teórico e jurisprudencial, acrescentando a essas duas realidades jurídicas uma outra de cunho sociológico, qual seja, a facticidade experimentada pelos próprios indivíduos que padecem de uma enfermidade terminal. Com este propósito, várias entrevistas com pacientes terminais foram realizadas, norteando o autor a proceder de forma tópica, acentuando o caráter problemático da investigação. Além disto, foram trabalhados diversos casos ocorridos no mundo que suscitou e suscita o debate acerca das questões ora apresentadas. A proposta do autor reside na defesa da liberdade individual, de modo a configurar ilegítima e abusiva qualquer ingerência estatal pertinente ao exercício do direito fundamental de morrer com dignidade, inerente a todo ser humano. Em termos normativos, a referência é o ordenamento jurídico brasileiro. É atendo-se a ele e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF relativa ao direito fundamental à vida, que buscamos traçar um panorama teórico-dogmático da problemática posta. Prescindir ou negar a existência deste mais básico direito fundamental, que não se opõe ao direito à vida, porém o complementa, é deveras fechar os olhos para o momento de chegada de todos nós: a morte! Logo, é partindo do pressuposto da mortalidade de todos os seres humanos que sustentamos a existência do direito fundamental de morrer com dignidade. Navegar em sentido oposto é sustentar uma ideia paternalista exacerbada e em completo menoscabo à liberdade individual, além de prescindir de um dos objetivos fundamentais da nossa República: a solidariedade. Eis a nota do nosso discurso.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I BIOÉTICA CONSTITUCIONAL

1 .   Bioética

1 .1 . Bioética: origem e conceito

1 .2 . O paradigma bioético principiológico

1 .2 .1 .  O  Relatório Belmont

1 .2 .2 . Breves notas sobre a obra Princípios da Ética Biomédica  de Tom L . Beauchamp e James F. Childress

2 . Construindo pontes entre a Bioética e a Constituição: porque falar em uma Bioética Constitucional?

2 .1 . A dignidade humana como fundamento e fim da Bioética e da Constituição

2 .2 . Abertura constitucional e bioética

CAPÍTULO II A PESSOA HUMANA

1 . Pessoa humana

2 . Pessoa e indivíduo

3 . Personalidade e proteção da pessoa

4 . O reconhecimento de que todo ser humano é pessoa

5 . H . Tristram Engelhardt Jr: inaceitável redução da essência de pessoa à racionalidade e à autoconsciência

5 .1 . Engelhardt Jr e a proposta de criação de uma comunidade moral secular

CAPÍTULO III PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA PESSOA HUMANA

1 . Dignidade da pessoa humana

2 . Direito fundamental à liberdade e autonomia individual

3 . Direito fundamental à liberdade de culto, de religião e de consciência

3 .1 . Introdução

3 .2 . Liberdade de consciência

3 .2 .1 . O problema da objeção de consciência

3 .2 .2 . As diferenças entre a liberdade de consciência e a liberdade religiosa

3 .3 . Liberdade religiosa

3 .4 . Liberdade de culto

a) Respeito a moral social

b) Respeito de ordem pública

4 . Direito fundamental à integridade física, moral e psíquica

5 . Dever fundamental de solidariedade

CAPÍTULO IV SOBRE A MORTE E O MORRER

1 . Considerações históricas sobre a Eutanásia

2 . Enfrentado a morte

2 .1 . O ser humano e a morte

2 .2 . Processo de morrer

2 .3 . Enfrentamento da morte

2 .3 .1 . Encarando a morte

2 .3 .1 .1 . Fase de negação e isolamento

2 .3 .1 .2 . Fase de ira

2 .3 .1 .3 . Fase de pacto ou negociação

2 .3 .1 .4 . Fase da depressão

2 .3 .1 .5 . Fase de aceitação

3 . Sobre o conceito de morte: o fim da personalidade do ser humano

3 .1 . Generalidades

3 .2 . Da morte civil

3 .3 . Morte clínica e morte cerebral

CAPÍTULO V FESTA DAS “TANÁSIAS”

Breves considerações de natureza terminológica

1 .   Eutanásia

1 .1 . Conceito

1 .2 . Classificação da eutanásia

1 .2 .1 . Proposta classificatória 1

a) Vontade do sujeito passivo

b) Segundo o autor

c) Consoante a atitude que se adote frente ao curso vital

d) Consoante a motivação do autor

1 .2 .2 . Proposta classificatória 2

a) Quanto ao tipo de ação: eutanásia ativa e passiva

b) Quanto ao consentimento do paciente: voluntária e involuntária

c) Quanto ao resultado da conduta do agente que pratica o ato: direta ou indireta

2 .   Distanásia

2 .1 . Conceito e noções gerais

2 .2 . Situações excepcionais

3 .   Ortotanásia

CAPÍTULO VI O DIREITO DE MORRER COM DIGNIDADE: A CONCEPÇÃO DE RONALD DWORKIN E PETER SINGER

1 . Ronald Dworkin: introdução ao tema

1 .1 .    Autonomia

a) Consciente e competente

b) Inconsciência

c) Consciência, mas incompetência

1 .2 . Interesses fundamentais

1 .3 Sacralidade da vida humana                                                                                                                                                                   

2 . O utilitarismo de Peter Singer

2 .1 A eutanásia na ótica utilitarista de Peter Singer

CAPÍTULO VII DA EUTANÁSIA

1 . Delimitando, mais uma vez, o conceito de eutanásia

2 . Casos paradigmáticos de eutanásia: partindo de casos concretos para buscar soluções constitucionalmente adequadas

2 .1 . A tópica jurídica

2 .2 . O problema

2 .2 .1 . Casos concretos I

2 .2 .1 .1 . Consideraçoes iniciais

a) Sigmund Freud

b) Karen Ann Quinlan

c) Vincent Humbert

d) Chantal Sébire

e) Alfie Evans

2 .2 .2 . Casos concretos II

2 .2 .2 .1 . Considerações iniciais

a) Michèle Causse

b) Craig Colby Ewert

c) Stéphane Ausset

d) Tony Bingham

3 . Fundamentos constitucionais do direito fundamental à liberdade no processo de morrer

3 .1 . Dignidade humana

3 .1 .2 . Dignidade humana como principio e como valor

3 .1 .3 . Dignidade humana como direito fundamental .

3 .2 . Norma geral de liberdade

3 .3 . Direito ao livre desenvolvimento da personalidade

3 .3 .1 . Conceito e conteúdo

3 .3 .2 . Titularidade, exercício e limites .

3 .4 . Direito à liberdade ideológica e de religião

3 .4 .1 . Conceito e conteúdo .

3 .4 .2 . Titularidade, exercício e limites

3 .5 . Direito à integridade pessoal

3 .5 .1 . Conceito e conteúdo

3 .6. Direito à integridade física

3 .7 . Direito à integridade psíquica

3 .8 . Direito à integridade moral

3 .8 .1 . Titularidade, exercício e límites .

3 .9 . Dever fundamental de solidariedade

4 . Argumentos a favor e contrários à eutanásia

4 .1 . Argumento do direito à vida

4 .2 . Argumento da santidade da vida

4 .3 . Argumento da ética da qualidade de vida

4 .4 . Argumento da autonomia da pessoa

4 .5 . Argumento da ladeira escorregadia

4 .6 . Argumento da perda de confiança entre o médico e o paciente

4 .7 . Argumento sobre a validade do consentimento

4 .8 . Argumentos desde uma perspectiva ética moral

4 .9 . Argumentos desde a perspectiva médica

4 .10 . Argumento do duplo efeito

CAPÍTULO VIII CONTEÚDO JURÍDICO DO DIREITO FUNDAMENTAL A LIBERDADE NO PROCESSO DE MORRER

1 . Direito a receber uma informação verdadeira e completa sobre o estado de saúde

2 . Direito a não ser tratado como mero objeto nas mãos da ciência médica

2 .1 . Moral e conduta profissional

2 .2 . Prática profissional cientificamente e eticamente correta

2 .3 . Fatores que induzem o encarniçamento terapêutico

3 . Direito a rechaçar o encarniçamento terapêutico

3 .1 . O rechaço ao tratamento, a abstenção terapêutica e a limitação do esforço terapêutico

4 . Direito de receber um tratamento indolor

5 . Direito de recusa a tratamento médico

6 . Direito a manifestar antecipadamente sua vontade

7 . Direito a auxilio médico na morte

CAPÍTULO IX A MORTE COM DIGNIDADE NO DIREITO COMPARADO

1 .   Introdução

2 .   Holanda

3 .   Bélgica

4 .   Suiça

4 .1 . O custo da morte na Suiça

5 .   Luxemburgo

CONCLUSÃO

APENDICE I

ENTREVISTAS

1 .   Hospitais

1 .1 .Hospital Padré Zé

1 .2 . Hospital Napoleão Laureano

1 .3 . Hospital Nossa Senhora das Neves – HNSN

1 .4 .    Entrevistados

1 .4 .1 .  Pacientes

1 .4 .1 .1 . C . F . P  .

1 .4 .1 .2 . J . R . S .

1 .4 .1 .3 . A . P . P  . S .

1 .4 .1 .4 . L . C . S .

1 .4 .1 .5 . Z . P . S .

1 .4 .1 .6 . R . M . S .

1 .4 .1 .7 . J . R . P . C .

1 .4 .1 .8 . L . L . B .

1 .4 .1 .9 . M . R . P . L .

1 .4 .1 .10 J . B . G .

1 .4 .1 .11 C . S . C .

1 .5 .    ENTREVISTAS

1 .5 .1 . C . F . P  .

1 .5 .2 . J . R . S .

1 .5 .3 . A . P . P  . S .

1 .5 .4 . L . C . S .

1 .5 .5 . Z . P . D . S

1 .5 .6 . R . M . D . S .

1 .5 .7 . J . R . P . C .

1 .5 .8 . L . L . B .

1 .5 .9 . M . R . P . L .

1 .5 .10 . C . S . C .

1 .5 .11 . J . B . G .

APENDICE II

A MORTE NA ARTE

Introdução

1 .   Pintura

1 .1 . Ciência y caridade

1 .2 . A criança doente

2 .   Poesia

2 .1 . Olavo Bilac

Eutanásia

2 .2 . Alvares de Azevedo

2 .3 . António Feijó

2 .4 . Fernando Pessoa

2 .5 . Lord Byron

3 .   Escultura

3 .1 .    Pieta

3 .2 . O beijo da morte

4 .   Música

4 .1 . O Que É, o Que É? (1982)

5 .   Cinema

5 .1 . Mar Adentro

6 .   Literatura

6 .1 . A morte de Ivan Ilitch

7 .   Teatro

7 .1 . Eutanásia

APENDICE III

MANDADO DE INJUNÇÃO

BIBLIOGRAFIA