Direito processual civil brasileiro - Volume 2: atos processuais a do cumprimento da sentença - 23ª Edição | 2019

Atos Processuais a do Cumprimento da Sentença Novo Código, novo livro. Nem tanto um, nem tanto outro. Após as reformas desencadeadas a partir de 1992 e as alterações constitucionais, o Código de 1973 foi substituído, incorporando as modificações, como o cumprimento de sentença adotado como regra, o agravo de instrumento interposto diretamente aos Tribunais e a tutela antecipada, agora com outra amplitude e configuração. Foi, contudo, mantida em vigor a disciplina da execução por quantia certa contra devedor insolvente e diversas outras figuras foram redesenhadas apenas aparentemente, porque o sistema substancialmente não mudou. Assim, no campo principiológico, houve explicitação de normas regentes com mais clareza, mas elas já existiam; não há menção expressa ao processo cautelar, mas está ele no Código em toda sua plenitude na tutela de urgência e outras manifestações da cautelaridade; o agravo, agora taxativo, só parentemente adotou o cunho taxativo do Código de 1939, porque prevê algumas hipóteses genéricas cuja extensão o aproxi- ma do regime revogado. É certo que houve redução de procedimentos, todavia o sumário convolou-se na disciplina da Lei nº 9.099/1.995, com a inadequada manutenção do rol do art. 275, II do Código de 1973 que continuará valendo não se sabe por ainda quanto tempo. Criou-se o usucapião extrajudicial, mas com uma complexidade tal que se duvida que tenha aplicação prática, desaguando-se, então, no procedimento comum, mas com as características de um procedimento edital. A nova obra, por sua vez, é nova porque segue a estrutura e sequência do Código em vigor, mas mantém os objetivos originais que remontam a 1981: é dirigida a estudiosos porque procura ser o mais didática possível, mas com fundamentação histórica e principiológica, quando necessário, e atende o profissional porque busca resolver questões duvidosas e os problemas do cotidiano do processo, indicando um entendimento que, ainda que não acolhido pelos tribunais futuramente, guarda sustentável coerência. Quanto a estes, os problemas, sempre existirão, inclusive de maneira imprevisível, o que não será esquecido em edições posteriores se a bondade do leitor mantiver a acolhida que tiveram os volumes anteriores.

SUMÁRIO

CAPÍTULO 1 - DOS ATOS PROCESSUAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13

1. ASPECTOS GERAIS: CONCEITO; CLASSIFICAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . 13

Atos e fatos processuais — Conceito e elementos — Classificação: critério subjetivo e critério objetivo — Princípios: tipicidade, publicidade e instrumentalidade das formas

2. DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17

Conceito — Sistemas de regulamentação da forma — Consequências das violações de regras sobre a forma

3. DA PRÁTICA ELETRÔNICA DOS ATOS E DO PROCESSO

ELETRÔNICO (LEI 11.419/2006) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20

4. DOS ATOS DA PARTE. ÔNUS PROCESSUAIS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20

Ônus processual — Tipos de atos das partes

5. DOS PRONUNCIAMENTOS DO JUIZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22

Conceitos: sentença, decisão e despacho

6. DOS ATOS DO ESCRIVÃO OU DO CHEFE DE SECRETARIA . . . . . . . . . 25

Atuação do escrivão

7. DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS . . . . . . . . . . . . . . . 25

Período do dia para a realização dos atos — Realização durante as férias — Local de realização

8. DOS PRAZOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27

8.1. ASPECTOS GERAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27

Dies a quo e dies ad quem — Unidades de tempo para a contagem de prazos — Casos de suspensão e interrupção de prazos

8.2. CLASSIFICAÇÃO DOS PRAZOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28

Classificação quanto à fonte — Prazos dilatórios e peremptórios — Prazos próprios e impróprios —Preclusão: temporal, consumativa e lógica

8.3. DA CONTAGEM DOS PRAZOS EM DIAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30

O começo do prazo — Regras sobre a contagem — Contagem regressiva de prazos

8.4. REGRAS ESPECIAIS SOBRE OS PRAZOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32

Privilégio da Fazenda Pública e do Ministério Público — Prazo para os litisconsortes com advogados diferentes — Prazos de anos e de horas

8.5. DA VERIFICAÇÃO DOS PRAZOS E DAS PENALIDADES . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34

O excesso de prazo e suas consequências

9. DAS COMUNICAÇÕES DOS ATOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34

9.1. DA CITAÇÃO E SUAS MODALIDADES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35

Conceito — Tipos de citação — Procedimento da citação por mandado — Citação

do incapaz — Citação pelo correio — Citação com hora certa — Citação por edital

9.2. DOS EFEITOS DA CITAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40

Prevenção — Litispendência — Litigiosidade da coisa — Efeitos de direito material: mora e interrupção da prescrição

9.3. DAS CARTAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 42

Conceito — Aspectos gerais — Requisitos — Carta rogatória — Carta itinerante — Prazo de cumprimento

9.4. DAS INTIMAÇÕES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43

Conceito — Modos de realização — Intimação eletrônica — Efeitos para a contagem de prazos — Intimação do Ministério Público

10. DAS NULIDADES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46

Sanções pelo descumprimento das normas processuais — Regras próprias do processo

10.1.CLASSIFICAÇÃO DAS VIOLAÇÕES DAS NORMAS RELATIVAS À FORMA . . . 47

Atos inexistentes — Irregularidade — Nulidade absoluta — Nulidade relativa — Anulabilidade — Nulidade de atos e do processo

10.2.PRINCÍPIOS E NORMAS RELATIVOS ÀS NULIDADES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49

Instrumentalidade — Causalidade e consequenciali-dade — Conservação dos atos processuais — Interesse de agir — Economia processual — Preclusão

10.3.CONVALIDAÇÃO E SANAÇÃO DAS NULIDADES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51

Repetição — Retificação — Ratificação — Substituição — Nulidade e coisa julgada

11. DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 52

12. DO VALOR DA CAUSA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 53

CAPÍTULO 2 - DA TUTELA PROVISÓRIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55

13. DISPOSIÇÕES GERAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55

14. DA TUTELA DE URGÊNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56

14.1.DISPOSIÇÕES GERAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56

14.2.DO PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM

CARÁTER ANTECEDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57

14.3.DO PROCEDIMENTO DA TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM

CARÁTER ANTECEDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 58

15. DA TUTELA DA EVIDÊNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 68

CAPÍTULO 3 - DA FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO

PROCESSO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 71

16. DA FORMAÇÃO DO PROCESSO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 71

16.1.PROCESSO: CONCEITOS BÁSICOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 71

Unidade intrínseca do direito processual — Conceitos fundamentais do direito processual: jurisdição, ação e processo — Natureza do processo

16.2.ESBOÇO HISTÓRICO DA EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE PROCESSO . . . . 73

Direito romano — Medieval — Moderno — Tipos de tutela jurisdicional e de processo

16.3.A RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 76

Conceito — Configuração da relação processual — Características

16.4.PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 77

Pressupostos processuais objetivos — Pressupostos processuais subjetivos

16.5.O OBJETO LITIGIOSO DO PROCESSO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 78

Conceito — Individualização do objeto litigioso

16.6.FORMAÇÃO DO PROCESSO E A INALTERABILIDADE DO PEDIDO . . . . . . . 78

Fundamento da estabilização do processo — Confronto com o processo penal

17. DA SUSPENSÃO DO PROCESSO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 79

Causas de suspensão — Efeitos da suspensão — Morte da parte ou seu procurador — Convenção das partes — Suspensão por questão prejudicial — Força maior

18. DA EXTINÇÃO DO PROCESSO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 83

CAPÍTULO 4 - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO . . . . . . . . . . . . . 85

19. CONCEITOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 85

Processo — Procedimento — Finalidade dos diversos tipos de processo

20. PRINCÍPIOS DO PROCESSO E DO PROCEDIMENTO . . . . . . . . . . . . . . 86

Princípios deontológicos: lógico, jurídico, político, econômico — Princípios epistemológicos: bilateralidade da audiência ou contraditório, iniciativa de parte, impulso oficial, ordem consecutiva legal, prova formal e persuasão racional, oralidade e imediação, publicidade, lealdade processual, economia processual, pluralidade de graus de jurisdição

21. TIPOS DE PROCEDIMENTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90

Os vários procedimentos em cada tipo de processo — A escolha do procedimento e a adequação procedimental

22. O PROCEDIMENTO COMUM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 91

Fases do procedimento comum: postulatória, do julgamento conforme o estado do processo, instrutória, decisória e de cumprimento

CAPÍTULO 5 - DA PETIÇÃO INICIAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 93

23. DOS REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 93

Conteúdo da inicial: juiz a que é dirigida, qualificação das partes, fato e fundamentos jurídicos do pedido, o pedido, o valor da causa, requerimento de provas, requerimento para citação — Documentos com a inicial

24. DO PEDIDO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97

Pedido imediato e mediato — Requisitos do pedido — Pedido genérico — Pedido alternativo — Pedido subsidiário ou sucessivo — Cumulação de pedidos

25. DO INDEFERIMENTO DA INICIAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100

Inépcia da inicial — Ilegitimidade de parte — Falta de interesse processual — Decadência ou prescrição — Erro na escolha do procedimento — Falta de indicação de dados relativos ao advogado — Natureza do ato do juiz que indefere a inicial e

recurso cabível

26. DA IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 103

CAPÍTULO 6 - DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE

MEDIAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 105

27. DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO........... 105

CAPÍTULO 7 - DA CONTESTAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 107

28. DA CONTESTAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 107

Conceito — Princípio da eventualidade — Matéria de objeção: vício de citação, incompetência absoluta, inépcia da inicial, perempção, litispendência, coisa julgada, conexão, vício de representação, convenção de arbitragem, carência da ação, falta de requisito condicionante — Impugnação quanto ao mérito — Forma e conteúdo da contestação

CAPÍTULO 8 - DA RECONVENÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 113

29. DA RECONVENÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 113

29.1.CONCEITO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 113

Fundamento do instituto

29.2.ORIGENS HISTÓRICAS DO INSTITUTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 114

Direito romano — Direito germânico — Direito comum — Ordenações — Direito brasileiro anterior

29.3.CONFRONTO COM INSTITUTOS AFINS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 115

Reconvenção e compensação — Reconvenção e exceção material — Reconvenção e ação declaratória incidental

29.4.PRESSUPOSTOS DA RECONVENÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 117

Legitimidade ad causam — Pressupostos processuais e regularidade procedimental — Oportunidade — Pendência da ação principal — Competência — Identidade de procedimento — Conexão

29.5.HIPÓTESES DE EXCLUSÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 121

Na ação dúplice — Na execução

29.6.RECURSOS NA RECONVENÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 121

Da sentença e das decisões — Natureza do ato que rejeita a reconvenção

CAPÍTULO 9 - DA REVELIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 123

30. INTRODUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 123

Contumácia e revelia — Terminologia

31. ESBOÇO HISTÓRICO E DE DIREITO COMPARADO . . . . . . . . . . . . . . 123

Direito romano — Direito germânico — Direito comum — Direito italiano — Direito alemão — Direito português — Direito das Ordenações — Direito brasileiro anterior

32. SISTEMA ATUAL E EFEITOS DA REVELIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 125

Ocorrência da revelia — Presunção de veracidade e dispensa de intimação — Exclusão do efeito da revelia

CAPÍTULO 10 - DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E DO

SANEAMENTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 129

33. INTRODUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 129

Alternativas para o desenvolvimento procedimental

34. NÃO INCIDÊNCIA DOS EFEITOS DA REVELIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 129

35. DO FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO

DIREITO DO AUTOR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 129

36. DAS ALEGAÇÕES DO RÉU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 130

CAPÍTULO 11 - DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO

PROCESSO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 131

37. INTRODUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 131

Bens jurídicos que influem na estruturação do processo — Tendência simplificadora

38. ESBOÇO HISTÓRICO DA TENDÊNCIA SIMPLIFICADORA E

DIREITO ESTRANGEIRO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 132

Direito romano — Direito comum — Alemanha e Áustria — Direito inglês — Direito português — Direito brasileiro anterior

39. PROBLEMA METODOLÓGICO. O TRINÔMIO: PRESSUPOSTOS

PROCESSUAIS, CONDIÇÕES DA AÇÃO E MÉRITO . . . . . . . . . . . . . . . . 136

Momentos naturais de apreciação das questões a eles relativas

40. O JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO.

HIPÓTESES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 137

40.1.DA EXTINÇÃO DO PROCESSO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 137

40.2.DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 138

40.3.DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MÉRITO . . . . . . . . . . . . . . . 139

40.4.DO SANEAMENTO E DA ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO. . . . . . . . . . . . . . . 140

CAPÍTULO 12 - DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 143

41. ASPECTOS GERAIS E PRINCÍPIO DA ORALIDADE . . . . . . . . . . . . . . . . 143

Atos escritos e orais — Presidência da audiência

42. DA CONCILIAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 144

Conceito — Atuação do juiz

43. DA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 145

Adiamento da audiência — Ordem de atos na audiência — Debate oral —

Memoriais — Documentação da audiência

CAPÍTULO 13 - DAS PROVAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 147

44. TEORIA GERAL DA PROVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 147

44.1.INTRODUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 147

O direito e o fato

44.2.CONCEITO DE PROVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 147

Prova no processo — Classificação das provas

44.3.OBJETO DA PROVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 148

Fatos pertinentes, relevantes, controvertidos, não notórios — Prova do direito

44.4.MEIOS DE PROVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150

Conceito e rol — Meios ilegítimos

44.5.ÔNUS DA PROVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 152

44.5.1. Introdução. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 152

Ônus da prova e poderes do juiz — Princípios

44.5.2. Esboço histórico e direito comparado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 153

Direito romano — Direito germânico — Direito das Ordenações — Direito

brasileiro anterior

44.5.3. Teorias modernas sobre o ônus da prova. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 154

Chiovenda — Carnelutti — Betti — Micheli

44.5.4. Ônus subjetivo e ônus objetivo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 155

Distinção

44.5.5. Sistema legal brasileiro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 155

Fatos constitutivos — Fatos impeditivos, modificativos e extintivos — Interesse na

contraprova — Inversão contratual do ônus da prova

44.6.MOMENTOS DA PROVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 158

Requerimento — Deferimento — Produção

44.7.PRESUNÇÕES, INDÍCIOS, MÁXIMAS DE EXPERIÊNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . 159

Conceitos de indícios e presunções — Tipos de presunções — Espécies de presunções

legais — Regras da experiência comum e da experiência técnica — Conceito de

máximas de experiência — Erro quanto à máxima de experiência

44.8.A APRECIAÇÃO OU VALORAÇÃO DA PROVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 162

Sistemas de apreciação da prova — Convicção íntima — Prova legal — Persuasão

racional

44.9.NATUREZA JURÍDICA DAS NORMAS RELATIVAS À PROVA . . . . . . . . . . . . . . 165

Natureza de direito material ou direito processual

45. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 166

46. ATA NOTARIAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 168

47. DEPOIMENTO PESSOAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 169

Interrogatório e depoimento pessoal propriamente dito — Diferenças — Momentos do depoimento pessoal — Finalidade — Produção

48. CONFISSÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 171

Conceito — Valor — Características — Revogação — Confissão extrajudicial — Distinção em relação ao reconhecimento jurídico do pedido

49. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 173

Espécies de pedido de exibição — Recusa em exibir — Efeitos da recusa ilegítima — Procedimento da exibição

50. PROVA DOCUMENTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 177

50.1.INTRODUÇÃO E CONCEITO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 177

Documento e instrumento — Documento público e particular — Original e cópia — Autenticidade e veracidade

50.2.DA FORÇA PROBANTE DOS DOCUMENTOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 178

Regras sobre os documentos públicos — Regras sobre os documentos particulares — Regras sobre os documentos especiais — Regras sobre cópias — Regras sobre a fé que emana dos documentos

50.3.DA ARGUIÇÃO DE FALSIDADE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 182

Meios de declaração da falsidade — Procedimento da declaração incidental — Falsidade material e ideológica

50.4.DA PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 184

Juntada de documentos — Requisição pelo juiz

51. DOS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 185

52. PROVA TESTEMUNHAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 186

52.1.CONCEITO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 186

Características da testemunha — Incapazes de depor — Impedidos de depor — Suspeitos de depor — Escusa de depor

52.2.ADMISSIBILIDADE E VALOR DA PROVA TESTEMUNHAL . . . . . . . . . . . . . . . 187

Limitações à prova testemunhal

52.3.MOMENTOS E PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL . . . . . . . . . . . . . . . . 188

Momentos de regra — Momentos especiais — Testemunha referida — Procedimento do depoimento — Contradita — Acareação

53. PROVA PERICIAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 192

53.1.INTRODUÇÃO E CONCEITO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 192

Exame, vistoria e avaliação — Objeto da prova

53.2.MOMENTOS DA PROVA PERICIAL. O PERITO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 193

Requerimento — Nomeação do perito — Compromisso — Perito e assistentes técnicos — Quesitos — Elaboração do laudo — Segunda perícia — Pareceres

54. INSPEÇÃO JUDICIAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 196

Conceito — Procedimento

CAPÍTULO 14

DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 197

55. CONCEITO DE SENTENÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 197

56. TIPOS DE SENTENÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 197

56.1.INTRODUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 197

56.2.EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO . . . . . . . . . . . . . 198

56.3.DA RESOLUÇÃO DO MÉRITO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 203

57. ELEMENTOS DA SENTENÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 206

Relatório, fundamentação e dispositivo — Correlação pedido/ sentença.

58. DAS EMENDAS À SENTENÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 208

Erros materiais — Embargos de declaração — Cabimento — Procedimento.

59. DOS EFEITOS DA SENTENÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 211

Declaração, constituição e condenação — Hipoteca judiciária.

59.1.DO CONTEÚDO DA SENTENÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 211

59.2.DA INTERPRETAÇÃO DA SENTENÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 213

60. DA REMESSA NECESSÁRIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 216

61. DO JULGAMENTO DAS AÇÕES RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES DE

FAZER, NÃO FAZER E DE ENTREGAR COISA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 217

62. DA DECLARAÇÃO DE VONTADE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 218

63. DA COISA JULGADA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 219

63.1.CONCEITO E NOÇÕES GERAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 219

Teorias sobre a coisa julgada.

63.2.COISA JULGADA FORMAL E COISA JULGADA MATERIAL . . . . . . . . . . . . . . . 220

Esgotamento dos recursos — Imutabilidade — Sentenças que não fazem coisa julgada material — Reexame obrigatório.

63.3.LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 223

Pontos que não fazem coisa julgada — A questão prejudicial.

63.4.LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 224

Origem histórica do problema — Distinção entre efeitos da sentença e coisa julgada — Classificação de terceiros quanto aos efeitos das sentenças — Casos de extensão da coisa julgada a terceiros - A coisa julgada nas ações de estado - Origem histórica da questão — Dificuldades de interpretação.

63.5.O EFEITO NEGATIVO DA COISA JULGADA E A TRÍPLICE IDENTIDADE . . 230

CAPÍTULO 15 - DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA . . . . . . . . . . . . . . . . 233

64. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 233

Condenação genérica — Tipos de liquidação — Natureza das espécies de liquidação — Procedimento da liquidação por cálculo do credor, por arbitramento e por procedimento comum

CAPÍTULO 16 - DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA . . . . . . . . . . . . 239

65. DISPOSIÇÕES GERAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 239

66. DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA QUE

RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR

QUANTIA CERTA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 248

67. DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENÇA QUE

RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR

QUANTIA CERTA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 250

68. DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA

EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS . . . . . . 256

69. DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA

EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 260

70. DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA

EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DE NÃO FAZER OU DE ENTREGAR COISA .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 269

70.1.DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU DE NÃO FAZER . . . . . . . . 269

70.2.DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA EXIGIBILIDADE DE ENTREGAR COISA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 272

BIBLIOGRAFIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 273