Organizações e associações criminosas - 1ª Edição | 2019

As organizações criminosas sempre constituíram um tema árido para a dogmática penal. De difícil acomodação nas categorias jurídicas e conceitos tradicionais da teoria do delito, por longo tempo têm elas desafiado a metodologia do direito penal e sua capacidade de sistematização de um saber cada vez mais convulsionado pelas mudanças da pós-modernidade. No Brasil, a Lei 12.850/2013 exprime o esforço do legislador para racionalizar a disciplina legal das organizações criminosas sem, contudo, demonstrar a necessária preocupação e compromisso com o rigor teórico de alguns de seus institutos. Especialmente dedicada a questões de natureza processual ? sobretudo a regulação normativa de novos meios de obtenção prova como a colaboração premiada, a ação controlada e a infiltração de agentes ? a lei pouco espaço reservou à matéria essencialmente penal, tão complexa quanto delicada no âmbito dos chamados crimes associativos, gênero no qual ainda se inserem a associação para o tráfico de drogas e a própria associação criminosa. Poderia o legislador, sem dúvida, ter primado por uma maior rigidez técnica, de sorte a evitar que interpretações oscilantes tornem confusa e insegura a jurisprudência sobre a matéria. Neste livro, resultado parcial do projeto de pesquisa Política criminal midiática e direitos humanos, coordenado pelo Prof. Marcus Alan de Melo Gomes no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará, busca-se o aprofundamento da reflexão crítica sobre o delito de organização criminosa e seus elementos típicos, aspectos relevantes da coautoria, do bem jurídico tutelado, do perigo abstrato, além de outras questões igualmente importantes. Uma aproximação ao tema em linguagem clara e objetiva que tem o propósito de contribuir para dissipar dúvidas e esclarecer aspectos teóricos debatidos na doutrina.

SUMÁRIO

1. Explicações iniciais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9

2. O problema da definição legal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11

2.1. Análise do conceito de organização criminosa na Lei 12.850/2013 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13

a) Associação de quatro ou mais pessoas . . . . . . . . . . . 13

b) Associação estruturalmente ordenada . . . . . . . . . . . . 15

c) Associação caracterizada pela divisão de tarefas . . . . . . 18

Coautoria na organização criminosa . . . . . . . . . . . . 18

Domínio do fato . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19

Coautoria sucessiva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28

d) Associação com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza: . . . . . . 31

e) Associação mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos . . . . . . . . . 33

Contravenções penais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34

Qualificadoras, majorantes, agravantes e concurso de crimes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36

Cumulação de multa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45

Pluralidade de crimes e de penas superiores a quatro anos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .45

Conflito intertemporal de normas incriminadoras com penas máximas superiores a quatro anos . . . . . . . 46

f) Associação mediante a prática de infrações penais de caráter transnacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 54

2.2. Alcance ampliado da disciplina legal das organizações criminosas . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55

3. Delito de organização criminosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . 61

3.1. Bem jurídico afetado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 62

3.2. A questão do perigo abstrato . . . . . . . . . . . . . . . 71

3.3. Ação típica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 84