Edição: 1ª Edição
Autor: Lucas P. Carapiá Rios (Organizador) | Luiz Gabriel Batista Neves (Organizador) | Vinícius de Souza Assumpção (Organizador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788594774231
Data de Publicação: 27/08/2019
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 251
Peso: 0.295kg
Sinopse
A coletânea de artigos que se apresenta nasce da urgência em firmar posição crítica diante de um conjunto de medidas mal apresentadas e organizadas por um Ministério da Justiça que demonstra pouco compromisso com a realidade sócio-política do país. A necessidade de se posicionar deste lado da trincheira uniu naturalmente o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e o Instituto Baiano de Direito Processual Penal na tarefa de convidar autoras e autores com estudos relevantes nas áreas das ciências
criminais e correlatas para que pudessem enfrentar alguns dos principais temas do famigerado “Pacote Anticrime”.
O livro se inicia com uma contextualização do cenário político-legislativo brasileiro. Deitam aí as raízes para a compreensão do ambiente sem constrangimento em que se tornou possível a apresentação de um projeto destituído de qualquer suporte científico que lhe confira credibilidade técnica ou mínima expectativa de viabilidade para enfrentamento dos problemas que declara apto a resolver. Num país em que “é mais fácil aprovar uma nova Constituição do que um Código de Processo Penal” (que rompa com as bases fascistas de 1941), o autoritarismo comprova sua constância, consistência e amplitude. A ascensão política de pautas e representantes de extrema direita, com discursos desavergonhadamente discriminatórios e violentos, conforma o contexto ideal para as alterações legislativas propostas pelo atual Ministro da Justiça.
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Vinícius de Souza Assumpção
Luiz Gabriel Batista Neves
Lucas P. Carapiá Rios
I - CRÍTICAS AO PACOTE “ANTI CRIME” DE QUAL REFORMA PROCESSUAL PENAL PRECISAMOS? . . . . . . 13
CRÍTICA AO PROJETO ANTICRIME E ÀS RECORRENTES “REFORMAS”
TÓPICAS AO CPP BRASILEIRO
Antônio Vieira
Carolina Peixoto
A QUE SERÁ QUE SE DESTINA? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31
O PACOTE DE MORO E A ESCALADA AUTORITÁRIA DO ESTADO BRASILEIRO
Felipe da Silva Freitas
II - ANÁLISE TEMÁTICA TENSÕES ENTRE O PACOTE ANTICRIME E A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47
COMENTÁRIOS A PARTIR DAS PROPOSTAS PARA EXECUÇÃO PROVISÓRIA
DA PENA
Camila Hernandes
Daniel Fonseca Fernandes
Lucas Vianna Matos
PROVIMENTOS PENAIS DE EFEITOS IMEDIATOS: . . . . . . . . . . . . 67
UMA ANÁLISE JURÍDICA DAS PROPOSTAS DO PACOTE “ANTICRIME” ACERCA DAS DECISÕES DE PRONÚNCIA E DE CONDENAÇÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI
Leonardo Avelar Guimarães
COMENTÁRIOS SOBRE A PRESCRIÇÃO PENAL NO PACOTE “ANTICRIME” . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 85
Camila Hernandes
A PROPOSTA DA PRISÃO CAUTELAR OBRIGATÓRIA COMO UMA ANTECIPAÇÃO PUNITIVA PARA DEPÓSITO DE INDESEJÁVEIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 99
Ana Luisa Leão de Aquino Barreto
Vinícius de Assis Romão
PACOTE “ANTICRIME” E A EXASPERAÇÃO DO TRATAMENTO QUANTO ÀS MEDIDAS DE PERDIMENTO DE BENS E UTILIZAÇÃO POR PARTE DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 119
Brenno Cavalcanti Araújo Brandão
Rafael de Sá Santana
A INTERCEPTAÇÃO TELEMÁTICA NO PROJETO DE LEI “ANTICRIME”: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 137
OS RISCOS DO HACKER ESTATAL
Thiago Oliveira Castro Vieira
BANCOS INFORMATIVOS NACIONAIS NO PROJETO “ANTICRIME”: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 145
PRIMEIRAS ANÁLISES QUANTO À CRIAÇÃO DO CADASTRO BALÍSTICO E DO ALARGAMENTO DA IDENTIFICAÇÃO GENÉTICA
Leonardo Marcondes Machado
ANÁLISE QUANTO A ALTERAÇÃO NA LEI 12.850/13 PROPOSTA PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA NO DENOMINADO “PROJETO ANTICRIME” . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 153
Leonardo Marques Vilela
MEDIDAS PARA ALTERAR O REGIME DE INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA: . . . . . . . . . . . . . 171
UMA DESCABIDA E INSISTENTE VIRTUALIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL
Saulo Murilo de Oliveira Mattos
SODOMA, O PROJETO ANTICRIME E OS EMBARGOS INFRINGENTES: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 187
DA INCOMPREENSÃO DO INSTITUTO, DA FUTURA INEFICIÊNCIA DA ALTERAÇÃO PROPOSTA E DAS FALTAS DE TÉCNICA E QUALIDADE NA ALTERAÇÃO PRETENDIDA
Leonardo Costa de Paula
ANÁLISE DA PROPOSTA DE INCLUSÃO DOS ARTIGOS 28-A E 395-A NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: . . . . . . . . . . . . . . 201
PLEA BARGAIN – A JUSTIÇA PENAL NEGOCIADA
Marcio Guedes Berti
“INFORMANTE DO BEM”? OU A RECEPÇÃO E O TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO COMO “BEM”? . . . . . . . . . . . . 217
Márcio Soares Berclaz
PROJETO DE LEI ANTICRIME E SUAS OBSCENIDADES: . . . . . . 229
UMA ANÁLISE CRÍTICA DO ITEM XIV, SOBRE DESMEMBRAMENTO E REUNIÃO DE PROCESSOS EM CASOS DE CRIMES FUNCIONAIS
Elmir Duclerc Ramalho Junior
LEGÍTIMA DEFESA OU AUTORIZAÇÃO PARA MATAR? . . . . . . . . 241
NOTAS SOBRE A PROPOSTA DE AMPLIAÇÃO DAS HIPÓTESES DE LEGÍTIMA DEFESA EM FAVOR DE AGENTES POLICIAIS OU DE SEGURANÇA
Manuela Abath Valença
III - AUTORAS E AUTORES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 251
