Edição: 1ª Edição
Autor: Alexandre Wunderlich
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788594774910
Data de Publicação: 08/06/2020
Formato: 21 x 14 x 2 cm
Páginas: 284
Peso: 0.346kg
Sinopse
A obra discorre sobre a implantação do Modelo Autoritário de Segurança Nacional no Brasil - de inspiração fascista e com recurso à criminalidade política como forma de manutenção do poder, confundindo-a com a criminalidade comum e ocasionando uma série de violências de Estado - até a adoção do Modelo de Proteção e de Defesa do Estado de Direito e de suas Instituições Democráticas previsto na Constituição Federal de 1988. A investigação apura a construção do conceito de crime político forjado a partir da Doutrina de Segurança Nacional e, ante o vácuo de seu significado e o interesse na tutela da segurança interna do Estado de Direito - propõe a sua redefinição legal e doutrinária. A tese estabelece vetores para o enfrentamento do problema na contingência do atual estágio social, político e cultural brasileiro, partindo da necessária reafirmação da defesa do Estado de Direito e do funcionamento de suas Instituições Republicanas como base para a concretização dos direitos fundamentais. Sem desconhecer as conexões e repercussões nas dimensões internas e externas no âmbito de atuação jurídica e política do Estado, opta por centralizar a questão na
esfera interna, fundamentalmente no que se limita à defesa das Instituições Democráticas.
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
Professor Doutor Carlos Alberto Molinaro
PREFÁCIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23
Professor Doutor Manuel Monteiro Guedes Valente
PRIMEIRAS CONSIDERAÇÕES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39
CAPÍTULO 1
SEGURANÇA NACIONAL E AUTORITARISMO NA EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL RECENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51
1.1. RAZÃO DE ORDEM: MODELOS AUTORITÁRIOS E ORDEM JURÍDICO-LEGAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51
1.2. AUTORITARISMO NO ESTADO NACIONAL SOCIALISTA ALEMÃO (HITLER, 1933-1945): A “COMUNIDADE DO
POVO” E O “SÃO SENTIMENTO DO POVO” . . . . . . . . . . . . . . . 57
1.3. AUTORITARISMO NO ESTADO NACIONAL FASCISTA ITALIANO (MUSSOLINI, 1922-1943): O “INDIVÍDUO NO
ESTADO − NÃO FORA E NÃO CONTRA O ESTADO” E A “SUBORDINAÇÃO DO INDIVÍDUO À NAÇÃO” . . . . . . . . . . . . 72
1.4. CONCLUSÕES: VIOLÊNCIAS DE ESTADO − A LEGALIDADE AUTORITÁRIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 78
CAPÍTULO 2
SEGURANÇA NACIONAL E AUTORITARISMO NA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 85
2.1. RAZÃO DE ORDEM: O AUTORITARISMO NO REGIME MILITAR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 85
2.2. EXAME DO PLANO LEGISLATIVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 86
2.2.1. Regimes constitucionais: de 1934 até 1988 . . . . . . . . . . . . . . . . . 86
2.2.2. Estado Novo: crimes militares e crimes contra a Segurança do Estado: Lei n. 38/35; Lei n. 136/35; Decreto-Lei n. 431/38 e
Decreto-Lei n. 4.766/42 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 93
2.2.3. Tutela da Constituição, crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social: Lei n. 1.802/53 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 99
2.2.4. Golpe Militar de 1964 e a legislação da Doutrina de Segurança Nacional: Decreto-Lei n. 314/67; Decreto-Lei n.
510/69; Decreto-Lei n. 898/69; Lei n. 6.620/78 . . . . . . . . . . . 100
2.2.5. Atual Lei de Segurança Nacional − Lei n. 7.170/83 . . . . . . . . . 109
2.3. CONCLUSÕES: VIOLÊNCIAS DE ESTADO − A LEGALIDADE AUTORITÁRIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 114
CAPÍTULO 3
A LEI DE SEGURANÇA NACIONAL E A PROTEÇÃO E A DEFESA DO ESTADO DE DIREITO E DE SUAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 119
3.1. RAZÃO DE ORDEM: DO AUTORITARISMO À PROTEÇÃO E DEFESA DO ESTADO DE DIREITO E DE SUAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . 120
3.2. A LEI DE SEGURANÇA NACIONAL DE 1983 E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: A SUPERAÇÃO DA DOUTRINA DE SEGURANÇA NACIONAL . . . . . . . . . . . . . . . . 130
3.3. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O MODELO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO ESTADO DE DIREITO E DE SUAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . 131
3.4. TENDÊNCIAS LEGISLATIVAS: ANTES E DEPOIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 . . . . . . . . . . . . . . . . . . 134
3.4.1. Anteprojeto de Lei de Defesa do Estado Democrático de 1986 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 134
3.4.2. Do Projeto de Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade de 1991 ao Anteprojeto de Reforma do Código Penal de 1998 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 140
3.4.3. Parecer da Comissão Especial do Ministério da Justiça de 2000 e Projeto de Lei n. 6.764 de 2002 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 144
3.4.4. Projeto de Lei n. 236 de Código Penal do Senado Federal de 2012 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150
3.4.5. Projetos de Lei sobre a criminalização do terrorismo e a Lei n.13.260/16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 156
3.5. CONCLUSÕES: PREVISÃO CONSTITUCIONAL E ANOMIA INFRACONSTITUCIONAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 164
CAPÍTULO 4
O TRATAMENTO DO CRIME POLÍTICO NO BRASIL: DA SEGURANÇA NACIONAL À PROTEÇÃO E DEFESA DO ESTADO
DE DIREITO E SUAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS . . . . . . . . . . . 167
4.1. RAZÃO DE ORDEM: O CRIME POLÍTICO NA LINHA HISTÓRICA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 169
4.1.1. O crime político na legislação brasileira . . . . . . . . . . . . . . . . . . 177
4.1.2. O crime político na doutrina brasileira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 183
4.1.3. O crime político e a duplicidade de dimensões interna e externa do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 192
4.1.4. Crítica: a falta de um conceito de crime político após a transição democrática no Brasil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 198
4.2. CRIME POLÍTICO E TERRORISMO: APROXIMAÇÕES POSSÍVEIS E AFASTAMENTOS NECESSÁRIOS . . . . . . . . . . . . . 202
4.2.1. Crime político e terrorismo nas experiências internacionais recentes: autoritarismo e limitação aos direitos fundamentais . . 213
4.2.1.1. Nova Iorque, World Trade Center, 11 setembro de 2001 . . . 213
4.2.1.2. Madrid, Atocha, 11 de março de 2004 . . . . . . . . . . . . . . . . . 219
4.2.1.3. Londres, London Underground, 07 de julho de 2005 . . . . . 224
4.3. CONCLUSÃO: A NECESSIDADE DE REDEFINIÇÃO DO CONCEITO DE CRIME POLÍTICO NO BRASIL . . . . . . . . . . . . 228
CAPÍTULO 5
A REDEFINIÇÃO DO CRIME POLÍTICO E A TUTELA DO ESTADO DE DIREITO E DE SUAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS NO BRASIL – HORIZONTES POSSÍVEIS . . . . . 235
5.1. RAZÃO DE ORDEM: A REAFIRMAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA PROTEÇÃO E DEFESA DO ESTADO DE DIREITO E DE SUAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 236
5.1.1. Primeiro vetor: a superação da Doutrina de Segurança Nacional e do sistema legal de Segurança Nacional e a adoção
do Modelo de Proteção e Defesa do Estado de Direito e de suas Instituições Democráticas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 239
5.1.2. Ordenamento jurídico brasileiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 242
5.1.3. Segundo vetor: a redefinição do crime político como uma ofensa à ordem constitucional interna e o seu necessário afastamento do fenômeno do terrorismo . . . . . . . . . . . . . . . . . .245
5.1.4. Tendências legislativas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 250
5.1.5. Terceiro vetor: a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais como limites . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .253
ÚLTIMAS CONSIDERAÇÕES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 263
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 271
