Dos acidentes de trabalho: (sociedade de) risco, proteção dos trabalhadores e direito criminal - 3ª Edição

Os acidentes de trabalho e as doenças profissionais continuam crescendo de forma alarmante, sendo certo que os mecanismos de prevenção não estão se mostrando eficazes para que milhares de trabalhadores não percam a vida ou a saúde enquanto trabalham. Nesta terceira edição Ney Fayet Júnior, com a colaboração de Ricardo Carvalho Fraga, atualizaram e ampliaram com profunda abordagem as questões penais e extrapenais dos acidentes de trabalho que servem como nova forma de proteção jurídica dos trabalhadores. A prevenção e a indenização já não são mais suficientes, sendo necessária a punição penal aos que não cumprem as normas de prevenção e de fiscalização do trabalho, e o direito penal se transforma em mais um instrumento de proteção, visando à implementação do princípio da dignidade da pessoa humana. Os autores: NEY FAYET JÚNIOR é advogado, doutor e professor do Programa de Pós-Graduação (mestrado e doutorado) em Ciências Criminais da PUCRS. É também conferencista e professor de Direito Penal (graduação e especialização), além de ser tradutor de livros de Criminologia e de artigos de Direito (Processual) Penal. Tem outros estudos e obras (tanto na área da Dogmática Penal como na da Criminologia e na da Política Criminal). É membro da Associação Internacional de Direito Penal e do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. RICARDO CARVALHO FRAGA é Juiz do Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul. É também conferencista e articulista de temas relacionados às questões trabalhistas. É associado (tendo sido Presidente e participado da Diretoria por mais de dez anos) na AMATRA/RS, a qual representou perante o Forum Mundial de Juízes. Atualmente, preside a 3ª Turma do TRT/RS e integra a 2ª Seção de Dissídios Individuais desse Tribunal, com competência para ações rescisórias.

Nota preliminar à 3ª edição

17

Nota preliminar à 2ª edição

19

Lista de abreviaturas

21

Apresentação

25

Capítulo 1 – A sociedade de risco

31

1.1. Noções gerais

31

1.2. Noções específicas

49

Capítulo 2 – Da proteção dos trabalhadores a partir de uma intervenção criminal adicional

63

2.1. Considerações genéricas

63

2.2. Considerações específicas

68

2.3. Da necessidade da intervenção criminal adicional

74

2.4. Da (in)conveniência de um incremento punitivo específico em matéria de segurança

do trabalho

75

2.4.1. Da existência de um bem jurídico digno de tutela penal específica

76

2.4.2. Possíveis formas de intervenção criminal adicional

77

2.4.2.1. Da qualificação dos delitos culposos

77

2.4.2.2. Da construção de delito de perigo contra a segurança laboral

78

2.4.2.3. Da construção de delito de infração contumaz (das determinações

fiscalizatórias)

81

2.4.2.4. Da punição da pessoa jurídica

82

2.5. Da (função da) pena criminal no contexto do Estado social e democrático de Direito

em face dos acidentes de trabalho

87

2.6. Da racionalidade punitiva

89

Capítulo 3 – Do fundamento do crime culposo

93

3.1. Das modalidades (imperícia, imprudência e negligência) da culpa stricto sensu

97

3.2. Das regras amplas de cautela na sociedade

100

3.3. Do concurso de agentes nos crimes culposos

110

3.3.1. Da coautoria em crime culposo

113

3.3.2. Da participação (dolosa ou culposa) em crime culposo

114

3.4. Das classes da culpa

115

3.4.1. Da culpa inconsciente

115

3.4.2. Da culpa consciente

115

3.4.3. Da proximidade entre a culpa consciente e o dolo eventual

115

3.4.4. Da proximidade entre a culpa inconsciente e a infelicitas facti

116

3.4.5. Da culpa própria e da culpa imprópria

117

3.5. Da compensação de culpas

118

3.6. Dos graus de culpa

119

3.7. Da culpa presumida

120

3.8. Da tentativa de crime culposo

121

3.9. Da culpa exclusiva da vítima

121

3.10. Do crime preterdoloso

121

Capítulo 4 – Da relação de causalidade

125

4.1. Da relação de causalidade

125

4.2. Da causalidade nos crimes materiais

127

4.3. Da causalidade nos crimes omissivos

127

4.3.1. Da causalidade nos crimes omissivos próprios

129

4.3.2. Da causalidade nos crimes omissivos impróprios

129

Capítulo 5 – Dos mecanismos de imputação jurídico-penal na criminalidade nas

empresas

133

5.1. O papel dos administradores

135

5.2. O papel dos encarregados

141

5.3. A culpa exclusiva da vítima (o próprio trabalhador)

143

5.4. O princípio da autorresponsabilidade

149

Capítulo 6 – A investigação criminal nos acidentes de trabalho

151

6.1. Aspectos gerais

151

6.2. Aspectos específicos

156

6.3. Do termo circunstanciado

157

6.4. Da delegacia de polícia acidentária

157

Capítulo 7 – A denúncia criminal nos acidentes de trabalho

161

7.1. Aspectos gerais

163

7.2. Aspectos específicos

167

7.2.1. Do homicídio culposo simples (artigo 121, parágrafo 3º, do Código Penal)

167

7.2.2. Do homicídio culposo qualificado (artigo 121, parágrafo 4º, primeira parte,

do Código Penal)

170

7.2.3. Do crime de perigo para a vida ou saúde de outrem (artigo 132 do

Código Penal)

173

7.2.4. Do concurso de pessoas

174

7.2.5. Do concurso de crimes

176

7.2.6. Da competência (relativa) em razão do lugar do crime

177

7.2.7. Do requerimento da fixação do valor mínimo da indenização cível

178

7.2.8. Da decisão que aprecia as teses desafiadas na resposta à acusação

179

Capítulo 8 – Breves considerações sobre a Lei 9.099/95

181

8.1. Da lesão corporal culposa simples (artigo 129, parágrafo 6º, do Código Penal)

182

8.2. Da lesão corporal culposa qualificada (artigo 129, parágrafo 7º, do Código Penal)

183

8.3. Do homicídio culposo (artigo 121, parágrafo 3º, do Código Penal)

183

8.4. Do homicídio culposo qualificado (artigo 121, parágrafo 4º, primeira parte, do

Código Penal)

184

8.5. Do perigo para a vida ou saúde de outrem (artigo 132 do Código Penal)

185

8.6. Da execução de serviço de alto grau de periculosidade (artigo 65 da Lei 8.078/90)

185

Capítulo 9 – A sentença criminal nos acidentes de trabalho

189

9.1. Aspectos gerais

189

9.2. Aspectos específicos

191

9.2.1. Da incorporação do concurso de crimes na sentença penal

191

9.2.2. Da majoração da pena representada pela inobservância de regra técnica de

profissão, arte ou ofício

192

9.2.3. Do valor indenizatório fixado na sentença penal condenatória

193

9.2.4. Da vinculação temática entre o articulado na denúncia e na sentença

196

9.2.4.1. Da emendatio libelli

197

9.2.4.2. Da mutatio libelli

197

9.2.5. Da codelinquência

198

9.2.6. Do perdão judicial

199

9.2.7. Da sentença absolutória sumária

199

9.2.8. Da sentença absolutória própria

200

9.2.9. Da condenação do réu diante do pedido de absolvição formulado pelo

Ministério Público

201

9.2.10. Da adoção do critério do voto médio no julgamento em Segunda Instância

202

9.2.11. Dos embargos declaratórios

203

Capítulo 10 – Da prescrição penal

205

10.1. Introdução

205

10.2. Conceito

206

10.3. Fundamento

207

10.4. Natureza jurídica

208

10.5. Espécies de prescrição

209

10.6. Efeitos

210

10.7. Dos prazos

211

10.8. Do termo inicial da prescrição

211

10.8.1. Do termo inicial da prescrição da ação

211

10.8.2. Do termo inicial da prescrição da condenação

212

10.9. Das causas interruptivas e suspensivas do prazo prescricional

213

10.9.1. Das causas interruptivas da prescrição

213

10.9.1.1. Das causas interruptivas do prazo prescricional da pretensão

punitiva abstrata e retroativa

213

10.9.1.2. Das causas interruptivas do prazo prescricional da pretensão

executória

214

10.9.2. Das causas suspensivas (ou impeditivas) da prescrição

214

10.9.2.1. Das causas suspensivas do prazo prescricional da pretensão

punitiva abstrata e retroativa

215

10.9.2.2. Das causas suspensivas do prazo prescricional da pretensão

punitiva executória

215

10.10. Da forma de contagem

216

10.10.1. Da prescrição da pretensão punitiva (prescrição da ação)

216

10.10.2. Da prescrição da pretensão punitiva retroativa

216

10.10.3. Da prescrição da pretensão punitiva intercorrente

216

10.10.4. Da prescrição da pretensão executória (prescrição da condenação)

217

10.11. Do concurso de crimes

217

10.12. Da prescrição em perspectiva (ou antecipada)

218

10.13. Da prescrição penal e civil

218

10.14. Da prescrição penal e trabalhista

219

Capítulo 11 – Das penas alternativas

223

11.1. A importância das penas alternativas

223

11.2. Noções gerais sobre o sistema de substituição

224

11.3. Do conceito, espécies e características

225

11.4. Dos requisitos para a substituição

227

Capítulo 12 – Da suspensão condicional da (execução da) pena

229

12.1. Noções gerais

229

12.2. Conceito

229

12.3. Aspectos específicos

231

12.4. Da revogação do benefício da suspensão condicional da pena e a justa causa

232

Capítulo 13 – Do acidente de trabalho na Lei de Execuções Penais

233

13.1. Noções gerais

233

13.2. Do trabalho penitenciário à luz da Lei de Execução Penal

238

13.3. Da especificidade do trabalho penitenciário

242

13.4. Do acidente de trabalho: artigo 50 da Lei de Execução Penal: falta grave

244

Capítulo 14 – Do direito extrapenal

247

14.1. As relações produtivas no Direito Civil

247

14.2. Aspectos das relações produtivas no direito trabalhista e dados concretos

254

Capítulo 15 – Da evolução histórica da legislação acidentária e da própria organização

dos trabalhadores

261

15.1. Noções gerais

261

15.2. Breve notícia sobre a evolução histórica da legislação acidentária

262

15.3. Das Associações Internacionais dos Trabalhadores

265

15.4. Da Organização Internacional do Trabalho

274

Conclusões

279

Referências

285

Publicações na web

299

Outras obras do autor Ney Fayet Júnior

300

Outras obras do colaborador Ricardo Carvalho Fraga

304