Edição: 15ª Edição
Autor: José Eduardo Soares De Melo
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788595900820
Data de Publicação: 09/08/2019
Formato: 25 x 17 x 2.5 cm
Páginas: 479
Peso: 0.6kg
Sinopse
Um dos tributos que mais gera dúvidas é o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), o seu entendimento nem sempre é fácil, pois seu cálculo varia bastante de Estado para Estado, além de várias outras questões que exigem especial atenção. A vasta experiência do autor na área tributária, como advogado, professor e escritor, confere ao livro um especial meio de acesso e consulta a questões práticas de toda a matéria que envolve o ICMS, com o devido aprofundamento teórico e da análise jurisprudencial.
JOSÉ EDUARDO SOARES DE MELO é advogado e consultor tributário. Mestre, Doutor e Livre-Docente em Direito. (ex) Professor Titular e (ex)Coordenador do Curso de Pós-Graduação ‘lato sensu’ em Processo Tributário da PUC-SP. Visiting Scholar da U.C. Berkeley (Califórnia). Professor Orientador e Examinador da Bucerius Law School (Hamburgo). Professor Emérito da Faculdade Brasileira de Tributação.
Sumário
Capítulo I – FATOS GERADORES
13
1. Operações relativas à circulação de mercadorias
13
1.1. Operações
13
1.2. Circulação
15
1.3. Mercadoria
16
1.4. A saída como aspecto temporal
20
1.5. O estabelecimento como aspecto espacial
23
1.5.1. Considerações básicas
23
1.5.2. Situação cadastral
24
1.5.3. “Sites”
25
1.6. Transferência
27
1.7. Mudança de estabelecimento
29
1.8. Venda da mercadoria
30
1.9. Venda do imobilizado
31
1.10. Mútuo, comodato, demonstração e doação
33
1.11. Troca e dação em pagamento
34
1.12. Ativação de bens de fabricação própria
35
1.13. Venda de penhor mercantil
36
1.14. Consignação mercantil, industrial e domiciliar
37
1.15. Conferência de bens ao capital da sociedade
39
1.16. Cisão, incorporação, fusão e transformação
41
1.17. Salvados de sinistro
43
1.18. Fornecimento de refeições
44
1.19. Industrialização e serviços
47
1.19.1. Considerações gerais
47
1.19.2. Obrigações de dar e de fazer
50
1.19.3. Confronto do IPI – ICMS – ISS
52
1.19.4. Âmbito legal
55
1.19.5. Arrendamento mercantil
58
1.19.5.1. Natureza jurídica
58
1.19.5.2. Operação no mercado interno
60
1.19.5.3. Importação
61
1.19.6. Comercialização de gases e manutenção de bens
63
1.19.7. Construção civil
65
1.19.7.1. Conceito
65
1.19.7.2. Empreitada
69
1.19.7.2.1. Civil
69
1.19.7.2.2. EPC
71
1.19.7.2.3. Industrial
72
1.19.7.3. Argamassa e concreto
73
1.19.8. Central telefônica
1.19.9. Filmes e videotapes
77
1.19.10. Gráficas
78
1.19.11. Programas de computador
82
1.19.11.1. Software. Download
82
1.19.11.2. Software. Computação na nuvem
86
1.19.12. Propaganda e publicidade visual
88
1.19.13. Embalagens metálicas
91
1.20. Petróleo, lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos e energia elétrica
92
1.20.1. Normas gerais
92
1.20.2. Operações com petróleo
93
1.20.3. Fornecimento de energia elétrica
94
1.20.4. Operações com minerais
97
1.21. Importação de mercadorias, bens e serviços
98
1.21.1. Pressupostos
98
1.21.2. Aquisição, no País, de mercadoria e bem importado por contribuinte de
outra unidade da Federação
102
1.21.2.1. Situação fática
102
1.21.2.2. Considerações preliminares
102
1.21.2.3. O momento da incidência do ICMS e o local da obrigação tributária 103
1.21.3. Importação de gás
106
1.21.3.1. Situação fática
106
1.21.3.2. Aspectos técnicos
107
1.21.3.3. Postura judicial
108
1.21.4. Importações por “conta e ordem de terceiros”, e “por encomenda”
110
2. Serviços de transporte intermunicipal e interestadual
112
2.1. Aspectos gerais
112
2.2. Transmissão de energia elétrica
114
2.3. Fatos normativos
116
2.4. Transporte aéreo
116
2.5. Transporte ao mar territorial
117
2.6. Transporte interestadual de mercadoria, vendida sob cláusula FOB e realizada por
. Transporte interestadual de mercadoria, vendida sob cláusula FOB e realizada por
autônomo, a destinatário de outro Estado
118
3. Serviço de comunicação
120
3.1. Considerações gerais
120
3.2. Serviços de telecomunicação
122
3.2.1. Relação de serviços
126
3.3. Radiodifusão – televisão
127
3.4. Internet
132
3.4.1. Considerações gerais
132
3.4.2. Provedores
134
3.4.2.1. Acesso
134
3.4.2.2. Informação
137
3.4.3. “Cyber café” e “lan house”
138
3.4.4. Hospedagem de “site” (“hosting”)
138
3.4.5. Streaming
139
3.5. Telefonia e serviço móvel celular
145
3.6. Radiochamada (“paging”)
149
3.7. Serviços postais e serviços de telegrama
150
3.8. Operações com satélites e serviços especiais
152
3.9. Gerenciamento de rede (“outsourcing”)
153
4. Presunções, indícios e ficções
154
Capítulo II – SUJEITO PASSIVO
159
1. Considerações gerais
159
2. Contribuinte
160
3. Sujeição passiva indireta
164
3.1. Transferência
166
3.1.1. Responsabilidades singulares
168
3.1.2. Responsabilidade de terceiros
171
3.1.3. Responsabilidade pessoal
171
3.1.4. Grupo econômico
173
3.1.5. Incidente processual de desconsideração da personalidade jurídica
175
3.2. Substituição
177
3.3. Legislação anterior à Emenda Constitucional nº 3/93
178
3.4. A Emenda Constitucional nº 3, de 17.3.93
179
3.4.1. A violação de princípios constitucionais
180
3.4.2. A injuridicidade da tributação fundada em fatos inexistentes
181
3.4.3. A operacionalidade da substituição e a preservação do patrimônio
182
3.4.4. Críticas à substituição tributária
183
3.4.5. Diretriz jurisprudencial
185
3.5. A Lei Complementar nº 87, de 13.9.96 – Sistemática
187
3.5.1. Base de cálculo
189
3.5.2. Restituição
191
3.6. Peculiaridades operacionais do regime de substituição tributária
194
3.7. Devolução de mercadoria em virtude de garantia
200
3.8. Síntese conclusiva
201
Capítulo III – BASE DE CÁLCULO
203
1. Noções gerais
203
2. Descontos
205
3. Seguros
206
4. Multas
208
5. Correção monetária e reajustes
208
6. Energia elétrica
209
7. A integração do ICMS
211
8. Pautas
212
9. Juros
214
9.1. Mora
214
9.2. Acréscimos financeiros
215
9.2.1. Concessão de crédito
215
9.2.2. Vendas a prazo
217
9.3. Argumentação fazendária
217
9.4. A posição do fisco federal
219
9.5. A jurisprudência
219
10. Taxa de permanência
220
11. Exportação
223
12. Importação
226
13. IPI
229
14. Transferência de mercadoria
231
15. Falta de valor e de preço determinado
235
16. Inclusão do ICMS na base de cálculo do Pis e da Cofins
236
16.1. Previsões normativas e medidas judiciais
236
16.2. Inconstitucionalidade da inclusão do ICMS no cálculo das contribuições sociais
238
Capítulo II – SUJEITO PASSIVO
159
1. Considerações gerais
159
2. Contribuinte
160
3. Sujeição passiva indireta
164
3.1. Transferência
166
3.1.1. Responsabilidades singulares
168
3.1.2. Responsabilidade de terceiros
171
3.1.3. Responsabilidade pessoal
171
3.1.4. Grupo econômico
173
3.1.5. Incidente processual de desconsideração da personalidade jurídica
175
3.2. Substituição
177
3.3. Legislação anterior à Emenda Constitucional nº 3/93
178
3.4. A Emenda Constitucional nº 3, de 17.3.93
179
3.4.1. A violação de princípios constitucionais
180
3.4.2. A injuridicidade da tributação fundada em fatos inexistentes
181
3.4.3. A operacionalidade da substituição e a preservação do patrimônio
182
3.4.4. Críticas à substituição tributária
183
3.4.5. Diretriz jurisprudencial
185
3.5. A Lei Complementar nº 87, de 13.9.96 – Sistemática
187
3.5.1. Base de cálculo
189
3.5.2. Restituição
191
3.6. Peculiaridades operacionais do regime de substituição tributária
194
3.7. Devolução de mercadoria em virtude de garantia
200
3.8. Síntese conclusiva
201
Capítulo III – BASE DE CÁLCULO
203
1. Noções gerais
203
2. Descontos
205
3. Seguros
206
4. Multas
208
5. Correção monetária e reajustes
208
6. Energia elétrica
209
7. A integração do ICMS
211
8. Pautas
212
9. Juros
214
9.1. Mora
214
9.2. Acréscimos financeiros
215
9.2.1. Concessão de crédito
215
9.2.2. Vendas a prazo
217
9.3. Argumentação fazendária
217
9.4. A posição do fisco federal
219
9.5. A jurisprudência
219
10. Taxa de permanência
220
11. Exportação
223
12. Importação
226
13. IPI
229
14. Transferência de mercadoria
231
15. Falta de valor e de preço determinado
235
16. Inclusão do ICMS na base de cálculo do Pis e da Cofins
236
16.1. Previsões normativas e medidas judiciais
236
16.2. Inconstitucionalidade da inclusão do ICMS no cálculo das contribuições sociais
238
Capítulo IV – ALÍQUOTA
241
1. Considerações gerais
241
2. Preceitos constitucionais
242
2.1. Constituição de 1988
242
2.2. Emenda nº 33/01
242
2.3. Emenda nº 87/15
244
3. Específicas
253
4. Zero
257
Capítulo V – PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE
261
1. Aspectos básicos
261
2. Aplicação dos princípios da igualdade e da capacidade contributiva
263
3. Imperatividade
264
4. Natureza jurídica
266
5. ICMS “cobrado” significa ICMS “incidente”
267
6. Incidência monofásica
269
7. Lei Complementar
269
8. A glosa de créditos em operações incentivadas
272
9. A inidoneidade do contribuinte prejudicial ao crédito
273
10. A desvinculação dos negócios jurídicos
277
11. Bens destinados ao ativo permanente
282
11.1. Sistemática no período de 1º.11.1996 a 31.7.2000
282
11.2. Sistemática vigente (após 1º.8.2000)
284
12. Bens destinados ao uso e consumo
288
13. Energia elétrica
292
14. Serviços de comunicação
297
15. Créditos decorrentes de situações específicas
298
16. Diferimento
299
17. Microempresa e empresa de pequeno porte (Simples Nacional)
304
18. Correção monetária
305
19. Transferência de créditos
309
20. Vigência e eficácia da Lei Complementar nº 102/2000
312
20.1. Considerações básicas
312
20.2. A necessidade de Lei Ordinária
313
20.3 A exigência do ônus tributário a partir do exercício seguinte
314
Capítulo VI – SELETIVIDADE
317
Capítulo VII – ISENÇÃO E INCENTIVOS FISCAIS
321
1. Regime jurídico
321
2. Características da isenção
323
3. Guerra fiscal
326
3.1. Espécies de benefícios
326
3.2. Objeção jurisprudencial
326
3.3. CADE
328
3.4. Adquirente de bens incentivados de outros Estados (e DF)
329
3.5. Importação por conta e ordem – Estado do Espírito Santo
332
3.6. Guerra dos portos
333
3.7. Comércio eletrônico
334
3.7.1. Sistemática e controvérsias jurídicas
334
3.7.2. Inconstitucionalidade
3373.8. Cobrança dos incentivos julgados inconstitucionais
338
3.9. Aspectos práticos na aplicação dos incentivos (Repetro)
339
3.10. Diretrizes fazendárias
341
3.10.1. Comunicado CAT – 36/04-SP
341
3.10.2. Argumentos fazendários
348
3.10.3. Jurisprudência
349
3.11. Ação Direta de Inconstitucionalidade
351
3.12. Convalidação e reinstituição dos benefícios fiscais
353
4. A renúncia tributária em face da responsabilidade na gestão fiscal
358
5. “Drawback”
360
6. Acordos internacionais
364
6.1. Considerações genéricas
364
6.2. Integrações regionais
368
6.3. Espécies
369
6.4. ICMS
372
6.5. Jurisprudência
374
7. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Simples Nacional)
376
Capítulo VIII – IMUNIDADES
379
1. Considerações gerais
379
2. Interpretação das normas jurídicas imunizantes
383
3. Recíproca
384
4. Templos
387
5. Partidos políticos, suas fundações, entidades sindicais dos trabalhadores e instituições
de educação e de assistência social
389
5.1. Finalidades e normas complementares
389
5.2. Entidades previdenciárias
393
5.3. Restrições
393
5.4. Importação de bens, serviços e atividades paralelas
394
6. Livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão
396
6.1. “Livros”. Evolução de seu significado e o abrangente conceito legal
396
6.2. Evolução jurisprudencial
398
6.3. A natureza pedagógica dos bens importados
402
7. Exportação de produtos industrializados, semielaborados, primários e mercadorias
402
7.1. Produto semielaborado (CF – redação original do art. 155, X, a)
402
7.2. Produtos, mercadorias e serviços
408
8. Petróleo, lubrificantes, combustíveis e energia elétrica em operações interestaduais
410
9. Ouro
414
10. Transporte internacional
416
10.1. Mercadorias, produtos e serviços (após a LC 87/96)
417
11. Serviços internacionais de comunicação
421
12. Serviços de radiodifusão
424
13. Fonogramas e videogramas musicais
425
Capítulo IX – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
427
Capítulo X – PENALIDADES
433
1. Pressupostos
433
2. Multa moratória
434
3. Multa penal
435
4. Apreensão de bens
437
5. Perdimento de bens
438
6. Regime especial
440
7. Devedor remisso
441
8. Interdição de estabelecimento
441
9. Protesto da Certidão da Dívida Ativa e Serasa
442
10. Prisão (crimes tributários)
446
10.1. Tipos penais
446
10.2. Prisão preventiva
447
10.3. Representação criminal
449
10.4. Parcelamento
451
10.5. Apropriação indébita
451
11. Sigilo e violação de dados
454
Capítulo XI – PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
459
1. Pressupostos
459
1.1. Elisão
459
1.2. Evasão
461
1.3. Interpretação econômica e planejamento tributário
462
1.4. A desconsideração da personalidade jurídica no direito privado e no âmbito
A desconsideração da personalidade jurídica no direito privado e no âmbito
tributário
464
2. Caso prático
466
Bibliografia
469
Etiquetas: ICMS, ICMS TEORIA E PRÁTICA, TRIBUTÁRIO, DIREITO TRIBUTÁRIO, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTOS, IMPOSTO, DIREITO, JOSÉ EDUARDO SOARES DE MELO, LIVRARIA DO ADVOGADO