Edição: 2ª Edição
Autor: André Luís Callegari | Raul Marques Linhares
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788595900912
Ano de Publicação: 2019
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 184
Peso: 0.295kg
Sinopse
O objetivo da obra é contribuir para a compreensão desse instituto da colaboração premiada, realizando-se o estudo do seu regramento legal, dos posicionamentos da doutrina e, ainda, dos diversos entendimentos presentes no Supremo Tribunal Federal a respeito do tema, para que também se compreenda a forma como vem sendo praticada essa espécie de negócio jurídico.
Os autores:
André Luis Callegari é advogado criminalista, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP/Brasília –, pós-doutor pela Universidad Autónoma de Madrid e doutor em Direito pela mesma universidade. É, também, doutor honoris causa pela Universidade Autónoma de Tlaxcala – México e doutor honoris causa pelo Centro Universitário del Valle de Teotihuacan – México. Autor de diversos artigos e livros na área do Direito Penal.
Raul Marques Linhares é advogado criminalista, é mestre em Direito Público pela UNISINOS/RS e vice-presidente da Comissão Especial de Direito Penal, Processo Penal e Política Criminal da OAB, na subseção de Novo Hamburgo/RS. Autor de diversos artigos e livros na área do Direito Penal.
Introdução
15
1. Aspectos gerais
23
1.1. Natureza jurídica da colaboração premiada
23
1.2. Requisitos do acordo de colaboração premiada
28
1.2.1. A voluntariedade
32
1.3. A colaboração premiada como meio de obtenção de prova
37
1.3.1. Decisão condenatória e força probatória das declarações do
colaborador
45
1.4. Sujeitos do acordo de colaboração premiada
49
2. O procedimento da colaboração premiada
59
2.1. Pré-acordo, proposta e o termo de acordo
61
2.2. A produção probatória e sua forma
69
2.3. A decisão de homologação do acordo e o posicionamento dos Ministros
do STF
71
2.3.1. Ministro Luiz Edson Fachin
77
2.3.2. Ministro Alexandre de Moraes
78
2.3.3. Ministro Luís Roberto Barroso
80
2.3.4. Ministra Rosa Weber
81
2.3.5. Ministro Luiz Fux
82
2.3.6. Ministro Dias Toffoli
83
2.3.7. Ministro Ricardo Lewandowski
84
2.3.8. Ministro Gilmar Mendes
86
2.3.9. Ministro Marco Aurélio
87
2.3.10. Ministro Celso de Mello
88
2.3.11. Ministra Cármen Lúcia
89
2.3.12. Conclusivamente: sobre a homologação do acordo
91
2.3.13. Excurso: homologação do acordo, vinculação à sentença e
segurança jurídica
93
2.4. Competência para o processamento do acordo
94
2.5. Sigilo e acesso aos autos do acordo
97
2.6. A implicação do acordo na ordem de manifestação dos acusados
110
3. Efeitos do acordo de colaboração premiada
115
3.1. Deveres da autoridade estatal
115
3.2. Deveres do agente colaborador
117
3.2.1. Deveres de disponibilidade próprios do papel de colaboração
117
3.2.2. Renúncia ao direito ao silêncio e dever de dizer a verdade
118
3.2.3. Renúncia a impugnações
120
3.2.4. Demais deveres
121
3.3. Direitos do agente colaborador
123
3.4. Cumprimento do acordo e aplicação dos prêmios
126
3.5. Sanções premiais e sua definição – da não denúncia aos demais prêmios 130
3.5.1. Linhas introdutórias sobre a colaboração premiada e imunidade
processual (não denúncia)
134
3.5.2. Análise do caminho para a concessão dos prêmios
141
3.5.3. Sanções premiais extralegais: sobre sua (im)possibilidade
147
3.6. Retratação, descumprimento e rescisão do acordo
154
3.6.1. Retratação da proposta
154
3.6.2. Descumprimento do acordo
156
3.6.3. Sobre a consciência da ilicitude na omissão e a rescisão do acordo
161
3.6.4. Procedimento de rescisão do acordo
164
3.6.5. Rescisão total, rescisão parcial e modulação do acordo de
colaboração
168
3.6.6. Homologação da rescisão em tribunais: decisão monocrática ou
por colegiado
170
3.6.7. Prisão preventiva como consequência do descumprimento do
acordo
171
3.7. Impugnação do acordo de colaboração por terceiros
173
Conclusão
177
Referências
181
