Edição: 8ª Edição
Autor: Waldo Fazzio Júnior
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788597021370
Data de Publicação: 17/04/2019
Formato: 24 x 17 x 1.6 cm
Páginas: 392
Peso: 0.64kg
Sinopse
A exposição das bases do regime jurídico brasileiro de insolvência empresarial pautou o objetivo do autor ao elaborar este livro, que aborda o necessário cotejo entre a Lei de Falências e Concordatas (que ainda vige para processos anteriormente iniciados) e a Lei de Recuperação de Empresas. Este estudo extraídas diferenças substanciais resultantes as alternativas que parecem mais apropriadas para orientar a composição das pretensões amarradas à insolvência empresarial e à regeneração das empresas viáveis em crise. Constam do livro os seguintes capítulos: - Regime jurídico de insolvência - Agente econômico devedor - Competência - Créditos - Recuperações - Recuperação extrajudicial - Recuperação judicial - Processo de recuperação judicial - Estado de falência - Causa de pedir na ação de falência - Causas eximentes do estado de falência - Processo e procedimento - Sentença e recursos - Efeitos da sentença de falência - Ações revocatórias - Administração da falência - Liquidação e encerramento - Persecução penal falimentar Obra recomendada para advogados, membros do Ministério Público, magistrados e administradores de empresas. De fácil compreensão, contém toda a matéria dos programas de concursos públicos de ingresso em carreiras jurídicas.Etiquetas: direito penal, tratado de direito penal, direito penal brasileiro, crime organizado, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, flagrante, prisão preventiva, delação premiada, operação lava-jato, lavajato, crimes tributários, homicídio, mandado de busca e apreensão, mandado de prisão, medidas cautelares, medida cautelar, ciências criminais, criminologia, temas de criminologia, legislação penal, código penal, antecedentes criminais, causas da extinção da pena, teoria jurídica do delito, bem jurídico-penal, ação penal, medidas de segurança, direito penal internacional, culpabilidade, condenação em primeira instância, condenação em segunda instância, CRIMES CONTRA A VIDA, HOMICÍDIO, NEXO CAUSAL, ATO OBSCENO, RUFIANISMO, PORNOGRAFIA, PROSTITUIÇÃO, TRÁFICO DE PESSOAS, EXPLORAÇÃO SEXUAL, ATO LIBIDINOSO, PIRATARIA, COMÉRCIO ILEGAL