Lei do Inquilinato Comentada - Doutrina e Prática - 16ª Edição 2021 - doutrina e prática - 16ª Edição | 2020

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Edição: 16ª Edição
Autor: Sílvio de Salvo Venosa
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788597026450
Data de Publicação: 13/11/2020
Formato: 24 x 17 x 1.61 cm
Páginas: 384
Peso: 0.63kg

Sinopse

A vigente Lei que rege as locações prediais urbanas (Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991) não tem o caráter emergencial dos diplomas legislativos revogados. Trata-se de uma verdadeira codificação do inquilinato, com princípios de direito material e de direito processual bem delineados. Esses comentários procuram familiarizar o leitor com a estrutura da Lei. Buscou enfocar todos os artigos de forma direta, com orientação prática, vaticinando algumas soluções a serem tomadas doravante pelos tribunais, sem prejuízo de explanações doutrinárias sobre os vários aspectos da nova Lei. Nesta edição, são feitas referências aos dispositivos acerca da multipropriedade. O objetivo do livro é servir de orientação para juízes, advogados, estudantes e todos aqueles, profissionais ou não, que direta ou indiretamente são atingidos por essa Lei, de enorme alcance social e jurídico.

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Etiquetas: direito imobiliário, direito brasileiro, contratos imobiliários, locação de imóveis, locação de bens, corretor de imóveis, CRECI, atividade imobiliária, alienação fiduciária, penhora de bens, contratos de garantia, seguro de imóveis, taxa de corretagem, mercado imobiliário, taxa de corretagem, comissão de venda imobiliária, loteamento imobiliário, venda de imóveis na planta, profissionais do mercado imobiliário, advogado imobiliário, lei do inquilino, lei do inquilinato, lei covid-19, lei do coronavírus, Despejo, Condomínio, Usucapião, Contrato de Compra e Venda, Averbação

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