Direito penal e direito comunitário - o ordenamento comunitário e os sistemas juscriminais dos Estados-membros - 1ª Edição | 2001

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Direito penal e direito comunitário - o ordenamento comunitário e os sistemas juscriminais dos Estados-membros - 1ª Edição | 2001

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Edição: 1ª Edição
Autor: Luís Duarte D'Almeida
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724015712
Data de Publicação: 01/01/2001
Formato: 23 x 16 x 0.57 cm
Páginas: 82
Peso: 0.15kg

Sinopse

A obra traz temas como: Supranacionalidade e interdisciplinaridade; A harmonização como imperativo de integração; O "défice democrático" comunitário e a legalidade criminal; O Direito comunitário sancionatório; Incidência penal do ordenamento juscomunitário nos ordenamentos nacionais: os efeitos "negativo" e "positivo"; O papel do legislador nacional: a construção das normas penais.

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Etiquetas: direito penal, tratado de direito penal, direito penal brasileiro, crime organizado, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, flagrante, prisão preventiva, delação premiada, operação lava-jato, lavajato, crimes tributários, homicídio, mandado de busca e apreensão, mandado de prisão, medidas cautelares, medida cautelar, ciências criminais, criminologia, temas de criminologia, legislação penal, código penal, antecedentes criminais, causas da extinção da pena, teoria jurídica do delito, bem jurídico-penal, ação penal, medidas de segurança, direito penal internacional, culpabilidade, condenação em primeira instância, condenação em segunda instância, CRIMES CONTRA A VIDA, HOMICÍDIO, NEXO CAUSAL, ATO OBSCENO, RUFIANISMO, PORNOGRAFIA, PROSTITUIÇÃO, TRÁFICO DE PESSOAS, EXPLORAÇÃO SEXUAL, ATO LIBIDINOSO, PIRATARIA, COMÉRCIO ILEGAL