Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724026893
Ano de Publicação: 2005
Formato: 23 x 16 x 4 cm
Páginas: 876
Sinopse
A nova edição das "Leis da Insolvência e da Recuperação das
Empresas" contém os mais recentes diplomas legais complementares ao Código
da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE), que tardaram em surgir.
2. Ilustrando o
carácter transversal do moderno Direito da Insolvência, aproveitamos ainda o
ensejo para incluir nesta colectânea uma nova categoria de diplomas - designada
"direito corporativo" -, contendo preceitos especiais relativos ao
exercício de certas profissões, tais como a advocacia, a função notarial e a
solicitadoria.
3. Por último, a
presente edição integra as mais recentes alterações introduzidas noutros
diplomas e disposições legais pertinentes ao direito insolvencial, tais como, a
título exemplificativo, no Direito Societário, os arts. 35.° e 141.° do Código
das Sociedades Comerciais, ou no Direito Registral, o Decreto-Lei n.° 2/2005,
de 4 de Janeiro.
Etiquetas: direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação
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