Direito processual penal - Volume 1: - 1ª Edição | 2006

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Direito processual penal - Volume 1: - 1ª Edição | 2006

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Edição: 1ª Edição     | Volume: 1
Autor: Paulo Pinto de Albuquerque
Acabamento: Capa Dura
ISBN: 9789724026985
Data de Publicação: 01/01/2006
Formato: 23 x 16 x 3.47 cm
Páginas: 537
Peso: 0.92kg

Sinopse

Ao longo de anos de pesquisa para elaboração de uma dissertação universitária sobre a reforma da justiça criminal em Portugal e na Europa fui encontrando estudos de vários autores, que dedicaram a sua atenção e o seu esforço à elaboração de um código de processo penal. Estes estudos encontram-se dispersos por várias bibliotecas e arquivos nacionais, sendo de difícil acesso. Um deles, o de Corrêa Telles, era até ao presente desconhecido. A divulgação destes estudos tem um duplo propósito; estimular o estudo da ciência do direito e preservar o património dogmático nacional. Os projectos que agora se publicam consubstanciam trabalhos de síntese de enorme relevância dogmática, cuja importância política também deve ser salientada. Com a sua publicação procura-se impulsionar a investigação científica sobre as matérias que eles trataram. Por outro lado, a preservação do património dogmático nacional é um dever que incumbe sobre todo o jurista. A recuperação de textos esquecidos ou até ignorados para a discussão científica e, não apenas um imperativo ético de respeito por esta herança cultural, mas também uma forma de prestar tributo a quem antes de nós dedicou a sua atenção e o seu esforço à ciência do direito e, deste modo particular, ao bem de Portugal.

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Etiquetas: direito penal, tratado de direito penal, direito penal brasileiro, crime organizado, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, flagrante, prisão preventiva, delação premiada, operação lava-jato, lavajato, crimes tributários, homicídio, mandado de busca e apreensão, mandado de prisão, medidas cautelares, medida cautelar, ciências criminais, criminologia, temas de criminologia, legislação penal, código penal, antecedentes criminais, causas da extinção da pena, teoria jurídica do delito, bem jurídico-penal, ação penal, medidas de segurança, direito penal internacional, culpabilidade, condenação em primeira instância, condenação em segunda instância, CRIMES CONTRA A VIDA, HOMICÍDIO, NEXO CAUSAL, ATO OBSCENO, RUFIANISMO, PORNOGRAFIA, PROSTITUIÇÃO, TRÁFICO DE PESSOAS, EXPLORAÇÃO SEXUAL, ATO LIBIDINOSO, PIRATARIA, COMÉRCIO ILEGAL