Edição: 1ª Edição
Autor: Ana Maria Guerra Martins
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724027685
Data de Publicação: 01/01/2017
Formato: 23 x 16 x 2.26 cm
Páginas: 378
Peso: 0.6kg
Sinopse
O livro que agora se publica corresponde, na íntegra, ao relatório apresentado pela autora em concurso para o provimento de um lugar de Professor Associado do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
A crescente afirmação científica e dogmática do Direito Internacional dos Direitos Humanos, aliada à sua progressiva efectividade justificam, de pleno, a defesa da sua autonomia pedagógica e curricular.
Com o intuito de colmatar o quase deserto doutrinário, em Portugal, sobre esta matéria, a autora dá um particular relevo aos direitos consagrados nos Pactos das Nações Unidas, na Convenção Europeia dos Direitos Humanos e na Carta Social Europeia, assim como aos respectivos mecanismos de controlo - jurisdicionais e não jurisdicionais.
