Lei penal da República Popular da China - uma abordagem histórico-política - 1ª Edição | 2007

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Lei penal da República Popular da China - uma abordagem histórico-política - 1ª Edição | 2007

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Edição: 1ª Edição
Autor: Júlio Alberto Carneiro Pereira
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724031156
Data de Publicação: 01/01/2007
Formato: 23 x 16 x 3.4 cm
Páginas: 624
Peso: 0.97kg

Sinopse

Lei Penal da República Popular da China - Uma Abordagem Histórico-Política não é apenas um trabalho sobre direito penal. É um percurso pela história da China, desde o início do século passado, no qual o direito penal constitui instrumento de escrutínio da acção política. Centrado nos momentos mais significativos da construção do sistema legal chinês, o livro confronta os sucessos e insucessos desse processo com as vicissitudes do regime, analisando a complexa relação entre a política do partido comunista e a sempre questionada necessidade de a conformar através da lei. Durante trinta anos de radicalismo maoista, soçobraram todas as tentativas de superar o niilismo legal. O espírito pragmático de Deng Xiaoping descobriu porém, no direito, o factor de estabilidade e previsibilidade de que a China carecia, para tornar viável a economia de mercado socialista.

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Etiquetas: direito penal, tratado de direito penal, direito penal brasileiro, crime organizado, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, flagrante, prisão preventiva, delação premiada, operação lava-jato, lavajato, crimes tributários, homicídio, mandado de busca e apreensão, mandado de prisão, medidas cautelares, medida cautelar, ciências criminais, criminologia, temas de criminologia, legislação penal, código penal, antecedentes criminais, causas da extinção da pena, teoria jurídica do delito, bem jurídico-penal, ação penal, medidas de segurança, direito penal internacional, culpabilidade, condenação em primeira instância, condenação em segunda instância, CRIMES CONTRA A VIDA, HOMICÍDIO, NEXO CAUSAL, ATO OBSCENO, RUFIANISMO, PORNOGRAFIA, PROSTITUIÇÃO, TRÁFICO DE PESSOAS, EXPLORAÇÃO SEXUAL, ATO LIBIDINOSO, PIRATARIA, COMÉRCIO ILEGAL