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Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724032924
Ano de Publicação: 2007
Formato: 23 x 16 x 1,3 cm
Páginas: 244
Sinopse
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ARTIGOS DOUTRINAIS
António Menezes
Cordeiro
O presidente da
mesa da assembleia geral e as grandes assembleias mediáticas de 2007 (PT e BCP)
Vicente de Paulo
Barretto
Bioética,
responsabilidade e sociedade tecnocíentífíca
Luís de Lima
Pinheiro
A passagem do risco
do preço na venda internacional de mercadorias
J. P. Remédio
Marques
O conteúdo dos
pedidos de patente: a descrição do invento e a importância das reivindicações -
Algumas notas
Teresa Violante
Os recursos
jurisdicionais no novo contencioso administrativo
Jaime Valle
A conclusão dos
tratados internacionais na Constituição timorense de 2002
Rui Cardona Ferreira
Os sistemas de
protecção jurisdicional dos direitos humanos na Convenção Europeia dos Direitos
do Homem e na Convenção Americana de Direitos Humanos
O jurista é
solicitado para uma permanente exegese de novos diplomas. A técnica
legislativa, fortemente amparada em estudos comparatísticos e em aportações
comunitárias, é, hoje, mais complexa do que há poucos anos. A simples apreensão
material dos novos textos torna-se morosa e delicada, exigindo unia
especialização crescente a todos os operadores jurídicos. As tarefas da
sistematização e da reconstrução jurídico-científicas requerem o manuseio de
informações crescentes e o domínio alargado de áreas científicas muito densas.
A preservação da
Ciência Jurídica Portuguesa vai exigir uma capacidade acrescida de selecção e
de síntese: uma tarefa colectiva a que O Direito, com convicção, se vai
associar, em mais um ano de especial intensidade.
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional
