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II congresso de direito do desporto - Porto, outubro de 2006 - Memórias - 1ª Edição | 2007
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Marca:: ALMEDINA BRASIL
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Ricardo Costa (Coordenador), Nuno Barbosa (Coordenador)

Acabamento: Brochura

ISBN: 9789724033440

Ano de Publicação: 2007

Formato: 23 x 16 x 2,5 cm

Páginas: 309


Sinopse

A obra traz: Os Direitos Fundamentais e o Direito do Desporto; Litígio Desportivo e Recurso aos Tribunais; Organização Jurisdicional do Desporto Profissional; O Tribunal de Justiça como Instância de Resolução de Conflitos Desportivos: a propósito do Caso Meca-Medina; Nótula sobre o Período Experimental no Contrato de Trabalho Desportivo; O Direito de Opção na Prestação do Desportista Profissional; Especificidades Fiscais no Fenómeno Desportivo.

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Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional