A acção executiva e a problemática das execuções injustas - 2ª Edição | 2008

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A acção executiva e a problemática das execuções injustas - 2ª Edição | 2008

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Edição: 2ª Edição
Autor: J. M. Gonçalves Sampaio
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724033853
Ano de Publicação: 2008
Formato: 23 x 16 x 2.8 cm
Páginas: 506
Peso: 0.78kg

Sinopse

Pese embora a grande expectativa gerada com a entrada em vigor da Reforma da acção executiva, logo desde o início constatou-se que ela tem correspondido a um rotundo fracasso, gerando conflitos e desentendimentos entre os diversos operadores judiciários envolvidos e, mais grave ainda, não só não tem permitido que os credores obtenham, de forma eficaz e célere, o ressarcimento integral dos seus créditos, como também não tem garantido, de forma adequada, os direitos do devedor, sendo de registar, quanto a este, uma acentuada diminuição das garantias de defesa, quer pela limitação dos poderes do juiz de execução que foram transferidos para um profissional liberal (agente de execução), quer pela suspensão de intervenções liminares do tribunal, tanto em sede de citação do executado como em sede da matéria de penhora. 

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Etiquetas: Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, direito civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho, direito processual penal, direito processual ambiental, direito processual previdenciário, direito processual privado, direito processual administrativo, direito processual público, direito processual ambiental, direito processual internacional