Cláusulas acessórias ao contrato - cláusulas de exclusão e de limitação do dever de indemnizar e cláusulas penais - 3ª Edição | 2008

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Cláusulas acessórias ao contrato - cláusulas de exclusão e de limitação do dever de indemnizar e cláusulas penais - 3ª Edição | 2008

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Edição: 3ª Edição
Autor: Nuno Manuel Pinto Oliveira
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724035123
Data de Publicação: 01/01/2008
Formato: 23 x 16 x 1.5 cm
Páginas: 238
Peso: 0.37kg

Sinopse

"Enquanto preparava a terceira edição, procurei tornar a leitura deste livro um pouco mais agradável e mais interessante. O texto foi revisto. A sistematização foi alterada, encontrando-se o livro agora dividido em três partes: a primeira relaciona-se com as cláusulas de exclusão e de limitação do dever de indemnizar; a segunda, com as cláusulas penais; a terceira, com o sinal. A proposta de reinterpretar as regras do Código Civil sobre o sinal, afastando o sinal confirmatório do sinal penitenciai e aproximando o regime do sinal confirmatório do regime da cláusula penal, é agora concretizada e esclarecida. O propósito do texto, esse, continua a ser aquele que sempre foi: contribuir para aquela discussão que é "o não impossível caminho para chegar a uma verdade". Braga, 4 de Abril de 2008.

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Etiquetas: direito penal, tratado de direito penal, direito penal brasileiro, crime organizado, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, flagrante, prisão preventiva, delação premiada, operação lava-jato, lavajato, crimes tributários, homicídio, mandado de busca e apreensão, mandado de prisão, medidas cautelares, medida cautelar, ciências criminais, criminologia, temas de criminologia, legislação penal, código penal, antecedentes criminais, causas da extinção da pena, teoria jurídica do delito, bem jurídico-penal, ação penal, medidas de segurança, direito penal internacional, culpabilidade, condenação em primeira instância, condenação em segunda instância, CRIMES CONTRA A VIDA, HOMICÍDIO, NEXO CAUSAL, ATO OBSCENO, RUFIANISMO, PORNOGRAFIA, PROSTITUIÇÃO, TRÁFICO DE PESSOAS, EXPLORAÇÃO SEXUAL, ATO LIBIDINOSO, PIRATARIA, COMÉRCIO ILEGAL