Coisa julgada constitucional - 1ª Edição

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Marca:: ALMEDINA BRASIL

Modelo:: Livro

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Descrição
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Edição: 1ª Edição
Autor: Carlos Henrique Soares

Acabamento: Brochura

ISBN: 9789724037431

Ano de Publicação: 2009

Formato: 23 x 16 x 2 cm

Páginas: 292

Sinopse

A presente obra Coisa Julgada Constitucional: Teoria Tridimensional da Coisa Julgada – Justiça, Segurança Jurídica e Verdade corresponde, com pequenas alterações, à dissertação de doutoramento que o Doutor Carlos Henrique Soares defendeu publicamente na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em 30 de Abril de 2008.

Trata-se de um tema muito relevante para a Ciência do Direito Público porque lida com os limites da efectividade da Constituição na sua aplicação pelo poder judicial, também ele – e necessariamente, a justo título – um poder público submetido ao império da Constituição. [...]

A oportunidade da publicação deste livro deve também ser assinalada no contexto mais geral do aprofundamento das relações entre Portugal e o Brasil, que no caso concreto se consubstanciou pelo estreitamento de laços entre a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e a Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. [...]

É verdade que em muitos aspectos o Direito do Brasil mostra-se divergente do Direito de Portugal, mas não deixa de ser verdade que, em globalização jurídica, as diferenças estimulam os encontros e as semelhanças esmorecem as aproximações... Eis, pois, um desses encontros, propiciado neste estudo conjunto do Direito Constitucional com o Direito Processual.

Nota: HTML não suportado.

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