Edição: 1ª Edição
Autor: Tiago João Estevão Marques
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724039107
Ano de Publicação: 2009
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 266
Sinopse
Imersos numa grave crise à escala mundial que pôs a nu diversos
escândalos financeiros, a fiscalização das sociedades assume hoje especial
actualidade. A par do desenvolvimento de novas formas de fiscalização
societária e de uma (re)definição das competências dos órgãos a quem ela cabe,
é fundamental que se erija um adequado regime de responsabilidade civil dos
seus membros; no limite, só ele assegurará um correcto desempenho das funções
de fiscalização. Constatando-se que o direito societário português consagra um
modelo de fiscalização que inclui na estrutura das sociedades anónimas um
"órgão fiscalizador" (o conselho fiscal, a comissão de auditoria, o
conselho geral e de supervisão e o revisor oficial de contas), o presente
estudo analisa os deveres dos seus membros e procura avaliar em que medida a
sua violação pode ser fundamento de responsabilidade civil.
Sumário
Índice
I - Delimitação do Objecto de Estudo
II - Os Órgãos de Fiscalização na Estrutura Orgânica das Sociedades Anónimas
III - Os Deveres dos Membros dos òrgãos de Fiscalização das Sociedades Anónimas
IV - A Responsabilidade Civil dos Membros do Órgão de Fiscalização das
Sociedades Anónimas
Bibliografia
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional
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