Contratos urbanísticos - 1ª Edição | 2009

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Contratos urbanísticos - 1ª Edição | 2009

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Edição: 1ª Edição
Autor: Jorge André Alves Correia
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724039428
Data de Publicação: 01/01/2009
Formato: 23 x 16 x 1.7 cm
Páginas: 282
Peso: 0.45kg

Sinopse

A contratação urbanística constituiu, inovadoramente, um dos primeiros domínios em que se afirmou a contratualização da actividade administrativa. Tendo em conta a especial vocação do Direito do Urbanismo para constituir um “laboratório de experimentação” de novos institutos do Direito Administrativo, a presente dissertação tem como finalidade expor a relevância do fenómeno contratual no Direito do Urbanismo moderno, traçando o recorte fisionómico dos contratos urbanísticos e, dentro destes, dos contratos de execução dos planos, bem como da nova figura dos contratos para planeamento. Nestes últimos, detecta-se uma certa imbricação entre duas formas do agir administrativo – contrato administrativo e regulamento administrativo –, cuja dinâmica deixa entrever um novo sentido na evolução do Direito Administrativo em geral, motivado sobretudo pela ideia de neocontratualismo.

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Etiquetas: direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional, temas de direito administrativo, temas de direito civil, exame da OAB, direito administrativo privado, direito privado, direito empresarial, carreiras jurídicas, direito administrativo econômico, estudos de homenagem, responsabilidade civil, direito administrativo militar, direito administrativo registral, elementos de direito administrativo, direito constitucional, direito administrativo neoconstitucional, gestão pública, responsabilidade fiscal, crime de responsabilidade fiscal, doutrina e jurisprudência, órgãos colegiados no direito administrativo brasileiro, prática profissional de direito administrativo, processo administrativo, alternative dispute resolution, Direito administrativo e alternative dispute resolution