Regime jurídico das sociedades por quotas - anotado - 1ª Edição | 2010

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Regime jurídico das sociedades por quotas - anotado - 1ª Edição | 2010

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Edição: 1ª Edição
Autor: Helder Quintas
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724040790
Data de Publicação: 01/01/2010
Formato: 23 x 16 x 1.8 cm
Páginas: 664
Peso: 1.02kg

Sinopse

Com a obra que agora vem a lume procuramos anotar o regime jurídico (específico) das sociedades por quotas, compreendido nos arts. 197.º a 270.º-G, do Código das Sociedades Comerciais. As sociedades por quotas assumem-se como a espécie de sociedades comerciais dominante. Este domínio, com reflexos na economia nacional, deu azo a abundantes contributos doutrinários e jurisprudenciais, cuja agregação se impunha. Numa época de prolíferas reformas legislativas (cujo mérito nos abstemos aqui de avaliar) cada vez mais os juristas procuram portos seguros nos cruzeiros pelo mar sinuoso da aplicação do direito. Foi com este objectivo que nos atrevemos a publicar este trabalho. A este propósito importa sublinhar que, desde a reforma de 2006 e num espaço de tempo tão curto, o Código das Sociedades Comerciais já sofreu inúmeras alterações legislativas. Nas anotações, para além de alguns comentários, reunimos alguma da vastíssima doutrina (optando-se por dar preferência aos textos publicados após a entrada em vigor do Código das Sociedades Comerciais) e jurisprudência produzidas sobre cada um dos preceitos anotados.

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Etiquetas: direito societário, participação societária, direito comercial, direito empresarial, direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional, direito imobiliário, propriedade intelectual, direito de autor, direito de patente, registro, Revista de direito das sociedades e dos valores mobiliários, valores mobiliários, compra e venda, autonomia privada, sociedade anônima, controle societário