Manual de direito do urbanismo - Volume 2: - 1ª Edição | 2010

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Manual de direito do urbanismo - Volume 2: - 1ª Edição | 2010

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Edição: 1ª Edição     | Volume: 2
Autor: Fernando Alves Correia
Acabamento: Capa Dura
ISBN: 9789724041377
Data de Publicação: 01/01/2010
Formato: 23 x 16 x 3.13 cm
Páginas: 424
Peso: 0.83kg

Sinopse

O Volume I do nosso Manual de Direito do Urbanismo encerra, nas várias edições já dadas à estampa, para além de um conjunto de matérias de natureza introdutória, que servem de pórtico ao estudo dos princípios e institutos fundamentais do direito do urbanismo, a análise das principais fontes desta disciplina jurídica, isto é, das regras respeitantes à ocupação, uso e transformação do solo, com especial destaque para o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - a qual íntegra a Parte I daquela obra - e a caracterização, na Parte II da mesma, do direito e política de solos, que comportam a abordagem do regime urbanístico da propriedade do solo e da intervenção da Administração Pública nos solos. Coloca-se, agora, à disposição do público o Volume II daquele Manual, que abrange as restantes matérias que vêm integrando, desde há alguns anos, a disciplina de Direito do Urbanismo e que se encontram dispersas por vários escritos. Tais matérias são os sistemas e instrumentos de execução dos planos com eficácia plurisubjetiva (Parte III). Todavia, a extensão do texto recomenda que uma fração dessas matérias — precisamente a respeitante aos atos de controlo prévio das operações urbanísticas - seja remetida para o Volume III do Manual de Direito do Urbanismo.

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