Direito penal do inimigo e o terrorismo - o progresso ao retrocesso - 1ª Edição | 2010

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Direito penal do inimigo e o terrorismo - o progresso ao retrocesso - 1ª Edição | 2010

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Edição: 1ª Edição
Autor: Manuel Monteiro Guedes Valente
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724042732
Data de Publicação: 01/01/2010
Formato: 23 x 16 x 0.8 cm
Páginas: 112
Peso: 0.18kg

Sinopse

Manuel Monteiro Guedes Valente é o diretor do ICPOL e professor do ISCPSI, Professor Convidado da UAL, colaborador do Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar da Escola de Direito da Universidade do Minho e Investigador do Projeto da FCT Coordenação Europeia Multinacional no Combate ao Terrorismo Transnacional: Os Casos de Portugal e da Espanha. É membro fundador da Portuguese Security Studies Network (Pt-SSN) e membro do Conselho Consultivo do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT). Publicou, em Portugal e no estrangeiro, mais de 90 títulos jurídicos, coordenou obras e seminários científicos, proferiu conferências em universidades e instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras. Os novos desafios colocados ao Direito, encastrados na ideologia do risco e do perigo, devem ser olhados com a seriedade da ciência enleada a valores e princípios e com a seriedade de quem olha o mundo dos homens com os olhos dos homens. Os valores enformadores do Direito penal do ser humano não podem ser negados de tal modo que se negue o Direito penal e o próprio ser humano. O terrorismo, fenômeno transnacional e devastador, não pode ser o motor da mutabilidade do Direito sob pena dos ideais por que se debateram os nossos antepassados se transformarem em puras cinzas.

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Etiquetas: direito penal, tratado de direito penal, direito penal brasileiro, crime organizado, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, flagrante, prisão preventiva, delação premiada, operação lava-jato, lavajato, crimes tributários, homicídio, mandado de busca e apreensão, mandado de prisão, medidas cautelares, medida cautelar, ciências criminais, criminologia, temas de criminologia, legislação penal, código penal, antecedentes criminais, causas da extinção da pena, teoria jurídica do delito, bem jurídico-penal, ação penal, medidas de segurança, direito penal internacional, culpabilidade, condenação em primeira instância, condenação em segunda instância, CRIMES CONTRA A VIDA, HOMICÍDIO, NEXO CAUSAL, ATO OBSCENO, RUFIANISMO, PORNOGRAFIA, PROSTITUIÇÃO, TRÁFICO DE PESSOAS, EXPLORAÇÃO SEXUAL, ATO LIBIDINOSO, PIRATARIA, COMÉRCIO ILEGAL