Uniões de facto e economia comum - 3ª Edição | 2011

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Uniões de facto e economia comum - 3ª Edição | 2011

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Edição: 3ª Edição
Autor: José António de França Pitão

Acabamento: Brochura

ISBN: 9789724046167

Ano de Publicação: 2011

Formato: 23 x 16 x 2,5 cm

Páginas: 384

Sinopse

Na presente edição pretende-se actualizar o texto da edição anterior, face às inúmeras alterações legislativas entretanto verificadas, sobretudo através da Lei n.º 23/2010, de 30 de Agosto, que alterou profusamente alei n.º 7/2001, de 11 de Maio, em matéria de união de facto.
O texto que agora se apresenta corresponde, na sua estrutura, à edição anterior, muito embora com as necessárias alterações decorrentes de modificações e publicações legislativas que, em vários casos, impõem nova redacção.

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Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional

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