Privatizações e reprivatizações - comentário à lei-quadro das privatizações - 1ª Edição | 2011

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Privatizações e reprivatizações - comentário à lei-quadro das privatizações - 1ª Edição | 2011
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Marca:: ALMEDINA
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Mário Esteves de Oliveira (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724047225
Data de Publicação: 01/01/2011
Formato: 23 x 16 x 0.75 cm
Páginas: 152
Peso: 0.2kg

Sinopse

Apesar da raiz política dos processos de (re)privatização - donde resultam importantes reflexos para o seu regime jurídico -, desenrolam-se eles através de procedimentos administrativos sujeitos, na sua escolha, tramitação e decisão, a regras e princípios específicos, uns, e comuns, outros, ao regime geral da contratação pública, constando as normas básicas de tudo isso da Lei-Quadro das Privatizações. Sendo diploma com relevantes novidades recentemente introduzidas, necessita o mesmo de aprofundada reflexão, esperando-se que a presente obra possa constituir um ponto de partida para tal.

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Etiquetas: direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional, temas de direito administrativo, temas de direito civil, exame da OAB, direito administrativo privado, direito privado, direito empresarial, carreiras jurídicas, direito administrativo econômico, estudos de homenagem, responsabilidade civil, direito administrativo militar, direito administrativo registral, elementos de direito administrativo, direito constitucional, direito administrativo neoconstitucional, gestão pública, responsabilidade fiscal, crime de responsabilidade fiscal, doutrina e jurisprudência, órgãos colegiados no direito administrativo brasileiro, prática profissional de direito administrativo, processo administrativo, alternative dispute resolution, Direito administrativo e alternative dispute resolution