Direito da saúde - 1ª Edição | 2012

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Direito da saúde - 1ª Edição | 2012

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Edição: 1ª Edição
Autor: Sergio Deodato
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724047508
Data de Publicação: 01/01/2012
Formato: 23 x 16 x 1.2 cm
Páginas: 172
Peso: 0.28kg

Sinopse

O Direito da Saúde integra um vasto conjunto de legislação que regula o sistema de saúde e integra igualmente um acervo considerável de normas regulamentares das diversas entidades públicas com responsabilidades no sector. Incluir numa obra a totalidade das leis da saúde, seria por isso, uma tarefa difícil de concretizar. Por esta razão, vimo-nos forçados a definir critérios para seleccionar as leis a incluir nesta colectânea. Seguimos um critério fácil, que distinguiu entre regime jurídico essencial e geral, em detrimento daquilo a que podemos considerar como regimes jurídicos específicos do Direito da Saúde. Fizemo-lo, tendo por base o propósito definido para este trabalho, que é o de contribuir para o estudo e aplicação do Direito da saúde, por juristas e pessoas sem formação jurídica.

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Etiquetas: direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional, temas de direito administrativo, temas de direito civil, exame da OAB, direito administrativo privado, direito privado, direito empresarial, carreiras jurídicas, direito administrativo econômico, estudos de homenagem, responsabilidade civil, direito administrativo militar, direito administrativo registral, elementos de direito administrativo, direito constitucional, direito administrativo neoconstitucional, gestão pública, responsabilidade fiscal, crime de responsabilidade fiscal, doutrina e jurisprudência, órgãos colegiados no direito administrativo brasileiro, prática profissional de direito administrativo, processo administrativo, alternative dispute resolution, Direito administrativo e alternative dispute resolution