A justiça administrativa - 13ª Edição | 2014

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A justiça administrativa - 13ª Edição | 2014

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Edição: 13ª Edição
Autor: José Carlos Vieira de Andrade
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724055374
Data de Publicação: 01/01/2014
Formato: 23 x 16 x 2.4 cm
Páginas: 458
Peso: 0.71kg

Sinopse

Uma vez mais se verifica a necessidade de reedição ou de reimpressão da obra, por se ter esgotado a edição anterior. Optamos pela reedição, tendo em conta, designadamente, para além de algumas pequenas alterações que fomos introduzindo no texto ou em notas, a conveniência em actualizar as referências ao Código de Processo Civil, entretanto significativamente alterado pela Lei nº 41/2013, de 26 de Junho, em vigor desde 1 de Setembro de 2013. Não menosprezamos o facto de estar em curso uma revisão do ETAF e do CPTA, que vai introduzir alterações importantes nas matérias abordadas, mas prevemos que as alterações legislativas já propostas pela Comissão encarregada de elaborar o projecto, a submeter a discussão pública, vão demorar algum tempo a ser aprovadas e a entrar em vigor. (…) É dizer que, se os acontecimentos correrem de feição à reforma, algumas das soluções normativas actualmente vigentes vão ser postas em causa e que uma eventual próxima edição destes Lições, a ver a luz do dia, há-de ser bastante diferente das suas antecedentes.

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Etiquetas: direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional, temas de direito administrativo, temas de direito civil, exame da OAB, direito administrativo privado, direito privado, direito empresarial, carreiras jurídicas, direito administrativo econômico, estudos de homenagem, responsabilidade civil, direito administrativo militar, direito administrativo registral, elementos de direito administrativo, direito constitucional, direito administrativo neoconstitucional, gestão pública, responsabilidade fiscal, crime de responsabilidade fiscal, doutrina e jurisprudência, órgãos colegiados no direito administrativo brasileiro, prática profissional de direito administrativo, processo administrativo, alternative dispute resolution, Direito administrativo e alternative dispute resolution