Edição: 1ª Edição
Autor: Fernando dos Reis Condesso
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724056524
Data de Publicação: 01/01/2014
Formato: 23 x 16 x 1.74 cm
Páginas: 306
Peso: 0.462kg
Sinopse
Esta publicação trata de temas ambientais que mais frequentemente se colocam na nossa sociedade. Parte da aceitação de um conceito amplo do ambiente, tal como resulta do articulado da Constituição e da lei de bases do ambiente e da agregadora lei da política dos solos, ordenamento do território e urbanismo, tal como, em geral, do direito do ambiente de fonte unionista europeia. Nele perpassam reflexões no âmbito do direito administrativo ambiental vertical, mas não só. Explicita princípios e orientações doutrinais e jurisprudenciais. Incluindo componentes naturais e também territoriais e culturais implicados, ambiente e estética urbana, responsabilidade civil, transparência na Administração ambiental, sancionamento ambiental, expropriação, indemnização do plano, ruído.
