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Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724068527
Ano de Publicação: 2017
Formato: 23 x 16 x 1,6 cm
Páginas: 208
Sinopse
Com este Guia Prático, a tarefa de enquadrar o caso concreto no
Direito das Sucessões pode ser bastante simplificada. O bom acolhimento que as
edições anteriores têm tido aconselhou a mantermos a metodologia do recurso à
exemplificação. Nos exemplos apresentados, o leitor buscará naturalmente
informação clara e relevante e encontrará, nomeadamente por analogia, resposta
a questões e dúvidas relevantes. Procurou-se, nos estreitos limites da síntese
em que este Guia Prático se traduz, fazer referência aos diplomas legais
pertinentes, desde o Código Civil à Lei nº 23/2013, de 5 de março e à Portaria
nº 46/2015 de 23 de fevereiro.
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional
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