Manual de processo administrativo - 3ª Edição | 2017

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Manual de processo administrativo - 3ª Edição | 2017
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Marca:: ALMEDINA
Modelo:: Livro
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Edição: 3ª Edição
Autor: Mário Aroso de Almeida
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724068909
Data de Publicação: 01/01/2017
Formato: 23 x 16 x 2.91 cm
Páginas: 548
Peso: 0.77kg

Sinopse

Na segunda edição deste livro, procedeu-se à sua atualização em função da profunda revisão do regime do processo administrativo introduzida pelo Decreto-Lei nº 214-G/2015, de 2 de outubro, procurando dar conta das muitas e relevantes novidades que dela resultaram. Encontrando-se esgotada a segunda edição, foi julgado oportuno proceder, neste momento, à publicação de uma terceira edição, na qual, para além da correção de múltiplas deficiências de ordem formal entretanto detetadas, se procurou ir um pouco mais além no tratamento dos aspetos mais relevantes da revisão, abordando questões em relação às quais a anterior edição era omissa. No futuro haverá oportunidade de aperfeiçoar o texto, em função dos contributos que, com o tempo, possam vir a ser recolhidos da doutrina e sobretudo da análise da jurisprudência que se virá a formar em torno da aplicação dos novos regimes introduzidos. Deste modo se deixa um contributo para esse esforço coletivo que a entrada em vigor de reformas legislativas sempre traz consigo.

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Etiquetas: direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional, temas de direito administrativo, temas de direito civil, exame da OAB, direito administrativo privado, direito privado, direito empresarial, carreiras jurídicas, direito administrativo econômico, estudos de homenagem, responsabilidade civil, direito administrativo militar, direito administrativo registral, elementos de direito administrativo, direito constitucional, direito administrativo neoconstitucional, gestão pública, responsabilidade fiscal, crime de responsabilidade fiscal, doutrina e jurisprudência, órgãos colegiados no direito administrativo brasileiro, prática profissional de direito administrativo, processo administrativo, alternative dispute resolution, Direito administrativo e alternative dispute resolution